O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Marcelo Câmara receba visitas de sua esposa, filhos, pais e irmãos, presencial e virtualmente, enquanto estiver preso no Batalhão de Polícia do Exército em Brasília.

O despacho é desta sexta-feira, 20. Segundo o magistrado, essas visitas podem ser realizadas desde que atendidas as normas regulamentares do batalhão.

Moraes determina ainda que todas as demais visitas deverão ser previamente autorizadas por ele, exceto os advogados com procuração nos autos, que deverão obedecer às normas regulamentares do batalhão.

Marcelo Câmara foi preso preventivamente na última quarta-feira, 18, por ordem do ministro.

Segundo o magistrado, ao tentar obter informações sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, Câmara oferecia risco às investigações sobre a ação que julga a tentativa de golpe de Estado que teria ocorrido no país entre 2022 e 2023.

Na decisão, Moraes afirmou que Câmara descumpriu determinações cautelares, entre as quais a proibição de uso de redes sociais.

“Efetivamente, as condutas noticiadas indicam que o réu e seu procurador tentaram obter os dados sigilosos relativos ao acordo de colaboração premiada, por meio de conversas realizadas pelo Instagram e por meio de contatos pessoais na Sociedade Hípica de Brasília, no período em que o réu MARCELO COSTA CAMARA estava preso”, pontuou o ministro.

“A tentativa, por meio de seu advogado, de obter informações então sigilosas do acordo de colaboração premiada de MAURO CÉSAR BARBOSA CID indicam o perigo gerado pelo estado de liberdade do réu MARCELO COSTA CAMARA, em tentativa de embaraço às investigações”, acrescentou Moraes.

O ministro também determinou a abertura de um inquérito contra o advogado do ex-assessor, Eduardo Kuntz, por causa de supostas conversas com Mauro Cid sobre a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

“São gravíssimas as condutas noticiadas nos autos, indicando, neste momento, a possível tentativa de obstrução da investigação, por Marcelo Costa Câmara e por seu advogado Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz, que transbordou ilicitamente das obrigações legais de advogado”, diz o magistrado.

Câmara integra o chamado “núcleo 2” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado. O grupo é formado por mais cinco réus também e é acusado de elaborar a chamada “minuta do golpe”, monitorar Alexandre de Moraes e articular ações com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores do Nordeste nas eleições de 2022.

Os réus respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.