O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta segunda-feira, 16, a visita do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no 19º Batalhão da Polícia Militar, a Papudinha. O magistrado atendeu a um pedido da defesa do político do PL.

Pela decisão de Moraes, Derrite, que foi secretário estadual da Segurança Pública de São Paulo na gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), poderá visitar o ex-presidente na quarta-feira do próximo dia 25 de fevereiro, das 8h às 10h.

Na última sexta-feira, 13, a defesa de Bolsonaro pediu a Moraes autorização para o político receber visitas dos deputados federais Marco Feliciano (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Derrite, e de outras duas pessoas.

São elas o seu ex-assessor José Vicente Santini e o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro, Anderson Moraes.

Segundo os advogados do ex-presidente, os pedidos têm por finalidade permitir encontros pessoais específicos, a serem realizados em data oportunamente ajustada, em razão da necessidade de diálogo direto com Bolsonaro.

Moraes ainda vai decidir sobre esses outros nomes. Bolsonaro está preso na Papudinha. Ele cumpre a pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro do ano passado, na ação penal do golpe de Estado.

Na última quarta-feira, 11, os líderes da minoria e da oposição na Câmara dos Deputados pediram ao Supremo que determine “acompanhamento prioritário e permanente da situação clínica” de Bolsonaro, garantindo a imediata execução de qualquer recomendação médica técnica e fundamentada.

O ofício foi destinado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, mas será analisado por Moraes, que é o juiz da execução da pena de prisão.

Gustavo Gayer (PL-GO) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) pedem ainda que se avalie a adoção de medidas judiciais adicionais, se for verificada insuficiência estrutural ou riscos à saúde no atual regime de custódia, inclusive eventual substituição por medida alternativa – se for recomendada por autoridade médica e respaldada juridicamente.

Além disso, os parlamentares solicitam que sejam requisitadas informações formais à Polícia Federal (PF), ao Ministério da Justiça e às unidades hospitalares envolvidas, para garantir transparência institucional e cumprimento estrito dos direitos fundamentais de Bolsonaro.

Os líderes afirmam que os pedidos se fundamentam em “fatos públicos e notórios amplamente divulgados por veículos de imprensa de relevância nacional e pelo próprio Conselho Federal de Medicina“.

Eles ressaltam que o Conselho “determinou a instauração de sindicância no CRM-DF, registrando em nota oficial preocupação com crises clínicas recentes, queda com trauma, histórico médico complexo e necessidade de assistência especializada imediata e contínua, destacando que a autonomia do médico assistente deve ser soberana, não podendo sofrer pressões externas”.

Os parlamentares pontuam ainda que o estado de saúde de Bolsonaro “já era, há anos, motivo de preocupação médica e social, dada a existência de histórico clínico complexo, múltiplas cirurgias, episódios recorrentes de agravamento e necessidade de acompanhamento especializado permanente”.

A sindicância à qual fizeram menção foi declarada nula por Moraes em 7 de janeiro. A decisão de Moraes veio sem que o Supremo tivesse sido provocado a se manifestar sobre a sindicância.

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