O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o pastor Jorge Luiz dos Santos, condenado por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, a passar do regime fechado para a prisão domiciliar nesta terça, 15.

Segundo os advogados, o cliente possui hipertensão e precisa de atendimento médico para controlar a pressão arterial. Além disso, a defesa afirmou que Santos necessitava de uma cirurgia.

Na decisão, Moraes contrariou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que se opôs à mudança de cumprimento da pena de Santos. O PGR, Paulo Gonet, sinalizou que o tratamento deveria ser realizado no regime fechado.

O ministro, contudo, autorizou a ida de Santos para sua residência e impôs as seguintes medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e de conceder entrevistas, além de deslocamentos por motivos de saúde com prévia autorização do Judiciário.

Chiquinho Brazão

Na semana passada, Moraes autorizou que o deputado federal Chiquinho Brazão, um dos acusados de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), cumpra prisão domiciliar.

O ministro atendeu a um pedido da defesa de Brazão, que afirmou que o parlamentar sofre doença grave.

No despacho, o ministro determinou o uso de tornozeleira eletrônica e proibiu Brazão de usar redes sociais. Além disso, o parlamentar não poderá conversar com os investigados e dar entrevistas sem autorização do Supremo.

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Outro preso

Também na última semana, Moraes permitiu a prisão domiciliar de  Aildo Francisco Lima, preso por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Durante a invasão ao STF, Aildo transmitiu uma live sentado na cadeira do próprio Moraes.

A defesa pedia liberdade provisória, mas o ministro considerou o pedido incabível. 

Na decisão, Moraes determinou que o réu use tornozeleira eletrônica. Ele também está proibido de acessar redes sociais, comunicar-se com outros investigados, dar entrevistas e receber visitas, com exceção de advogados, pais, irmãos e cônjuge.

Como a fase de produção de provas foi concluída, Moraes avaliou que não há mais risco de interferência no processo, o que justificava a prisão preventiva.

Aildo poderá visitar o pai, internado em estado grave na UTI de um hospital em Jundiaí (SP).