O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira, 10, que o governo do Rio de Janeiro apresente laudos de autópsia dos mortos e preserve imagens das câmeras de segurança dos policiais que participaram da megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha. A ação resultou em 121 mortos.

Outra determinação do magistrado é que o governo de Cláudio Castro (PL) apresente os relatórios de inteligência que embasaram a ação.

O ministro do STF atua como relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que estabeleceu diretrizes para a atuação das forças de segurança no estado fluminense.

Como mostramos, o magistrado determinou, na semana passada, a abertura de um inquérito para apurar a atuação de grupos criminosos no Rio de Janeiro.

Moraes também ordenou que a Polícia Federal (PF) apresente um relatório sobre a investigação, que já vinha sendo conduzida de forma preliminar desde agosto.

“Reautue-se esta Pet como Inquérito, conforme decidido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Após, encaminhem-se os autos à Polícia Federal para apresentação de relatório das providências realizadas até o presente momento e adoção as demais investigações cabíveis”, diz o ministro.

Perícia autônoma

Moraes também tem defendido a adoção de perícias independentes e o fortalecimento da fiscalização das corporações policiais pelo Ministério Público. Em fala ocorrida na semana passada, Moraes declarou que a subordinação da Polícia Técnico-Científica à Polícia Civil prejudica a autonomia das apurações.

Para ele, a Polícia Técnico-Científica deve ter independência para garantir a isenção dos procedimentos investigativos. Ele reiterou a importância de o Ministério Público exercer um controle externo rigoroso sobre as atividades desenvolvidas pela polícia.