Missão aciona novamente o TSE contra Lula por propaganda antecipada
A ação foi apresentada pela legenda presidida por Renan Santos e distribuída à ministra Estela Aranha
O Partido Missão apresentou uma nova representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT) por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada.
A ação foi apresentada pela legenda presidida por Renan Santos e distribuída à ministra Estela Aranha, com pedido de concessão de medida liminar.
Segundo a representação, o episódio ocorreu durante a abertura da 2ª Conferência Nacional do Trabalho, realizada em 3 de março de 2026, no Anhembi, em São Paulo. O evento foi transmitido pelos canais institucionais do Governo Federal e posteriormente retransmitido pelo PT em suas plataformas oficiais.
De acordo com o documento apresentado ao TSE, durante o discurso o presidente Lula afirmou:
“Eu sou um cara de muita sorte. Eu tenho tanta sorte que o Haddad pode pegar o microfone e dizer para vocês: nós temos a menor inflação acumulada em quatro anos da história do Brasil, nós temos o menor desemprego da história do Brasil, nós temos o maior crescimento da massa salarial. […] Então se prepare: quando chegar a eleição, vote em quem tem a sorte.”
Na avaliação do Partido Missão, a declaração configuraria pedido de voto antes do período permitido pela legislação eleitoral, caracterizando propaganda eleitoral antecipada por meio das chamadas “palavras mágicas”, entendimento já adotado em decisões anteriores da Justiça Eleitoral.
A legislação brasileira estabelece que a propaganda eleitoral só pode ocorrer oficialmente a partir de 16 de agosto do ano eleitoral. Por isso, o partido pede ao TSE a concessão de liminar para retirada do trecho do discurso das plataformas oficiais do governo e do PT, além da aplicação de multa prevista na Lei nº 9.504/97.
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Comentários (2)
Denise Pereira da Silva
08.03.2026 15:01Acho também que essa legislação sobre campanha antecipada deve ser alterada. Sabemos que candidatos à presidência da República não saem do palanque. Não seria o caso de decidirmos pelo fim da reeleição no executivo? Na verdade, que tal uma reforma nas regras eleitorais como um todo? Basicamente, só temos opção de eleger candidatos nada idôneos. Isso precisa mudar,
Angelo Sanchez
06.03.2026 16:24Quanta bobagem, sabemos que os candidatos a Governador, Senador e Presidente já estão todos em plena campanha eleitoral, é preciso mudar esta regra.