Michelle contesta decisão de Moraes sobre visitas a Bolsonaro
Ex-primeira-dama explica que pedido da defesa era diferente do que foi determinado pelo ministro do STF
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) contestou nesta sexta, 11, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que autorizou a visita de familiares de Jair Bolsonaro (PL).
Em nota enviada à imprensa, a assessoria de Michelle afirma que o pedido encaminhado pelos advogados era diferente.
Em 31 de agosto, a defesa protocolou um pedido para que seu pai e suas irmãs pudessem permanecer na residência onde o ex-presidente cumpre pena durante o período em que Michelle precisasse se ausentar.
“No dia 31 de agosto de 2026, foi protocolada uma petição solicitando que fosse autorizada a permanência dos sogros ou cunhadas de Jair Bolsonaro (pai, madrasta e irmãs de Michelle) na residência da família durante o período em que Michelle Bolsonaro precisasse se ausentar de casa, por qualquer que fosse o motivo.”
A decisão, segundo Michelle, evitaria que se repetisse uma situação ocorrida em 1º de agosto, quando ela passou mal, precisou ser internada e teve de aguardar uma autorização judicial para que sua irmã pudesse permanecer na residência e cuidar do ex-presidente durante sua ausência.
Segundo Michelle, o deferimento desse pedido também “atenderia às necessidades relacionadas à realização de campanha eleitoral no DF e, eventualmente, em outros estados.”
A assessoria diz que o pedido não era de “autorização de visitas”.
Michelle afirma que Moraes emitiu uma decisão que autorizava a visita dos familiares apenas em dois dias, quarta-feira e sábado, por duas horas e em horários específicos.
“Essa decisão, na prática, é bem restritiva e não corresponde ao que foi solicitado na petição apresentada pelos advogados de Jair Bolsonaro”, diz a nota.
Autorização
A autorização vale para o irmão mais novo do ex-presidente, Renato Antônio Bolsonaro; o sogro de Jair, Vicente de Paulo Reinaldo; a madrasta da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Maisa Torres Antunes; as meia-irmãs de Michelle, Geovanna Kathleen Lima e Syane Lanuze Lima.
Eles poderão visitar o político do PL às quarta-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.
O ministro atendeu a um pedido da defesa. O magistrado rejeitou, porém, um outro pedido dos advogados para que Serio Cordeiro e Max Guilherme de Moura fossem incluídos na relação de servidores que exercem atividade de rotina na residência. Eles iriam compor a equipe de assessoramento do ex-presidente.
“Em relação às visitas familiares, a concessão de autorização permanente mostra-se medida razoável e compatível com os princípios constitucionais da eficiência e da celeridade processual. Ressalta-se, contudo, que o exercício desse direito também deverá observar as normas regulamentares da unidade prisional ao qual o sentenciado estaria vinculado”, diz Moraes na decisão.
“Ressalte-se, ainda, que a autorização para a presença de terceiros na residência onde se cumpre a prisão domiciliar é excepcional e específica, limitada aos profissionais que exercem o trabalho na residência, aos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas) e aos seguranças ao custodiado, ex-Presidente da República”.
Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e três meses de prisão à qual foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro do ano passado, na ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.
O ex-presidente foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.
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