A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (foto) elogiou neste sábado, 26, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter proposto uma pena mais branda à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023. 

Em publicação no Instagram, Michelle agradeceu a Fux pela sugestão de pena de 1 ano e 6 meses de prisão, contrariando a maioria da 1ª Turma da Corte, que determinou 14 anos de prisão em regime fechado.

“Não era o que desejávamos, mas a postura do ministro Fux — único juiz de carreira — foi mais sensata do que a de todos os outros, incluindo uma ministra. Uma fagulha de bom senso!”, escreveu.

Como noticiamos, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram pela condenação mais severa de Débora. A decisão gerou divergências internas e mobilizou apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vêm defendendo a anistia aos condenados do 8 de janeiro.

O voto de Fux

Débora foi condenada por deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada e dano qualificado contra o patrimônio público. 

Fux discordou da maioria e defendeu a condenação apenas pelo ato de pichar com batom a estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF, com a frase “Perdeu, mané”.

No voto, Fux argumentou que não havia provas suficientes de que a cabeleireira tenha participado de associação criminosa ou de tentativa de golpe. 

Segundo ele, Débora permaneceu apenas na área externa da praça dos Três Poderes e não participou da invasão de prédios públicos.

Débora Rodrigues estava presa há dois anos no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior paulista. Em março, foi autorizada pelo ministro Moraes a cumprir prisão domiciliar. Como já cumpriu parte da pena, poderá solicitar a progressão de regime ainda neste ano.

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Oposição reage

A decisão do STF provocou forte reação entre parlamentares da oposição, que acusam a Corte de aplicar penas desproporcionais. 

O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), classificou a condenação como “injusta, desumana e desproporcional” e afirmou que a oposição seguirá lutando pela aprovação do projeto de anistia aos presos do 8 de janeiro.

“O único erro dela foi estar presente em um protesto. Mesmo se caracterizado como depredação, já foi mais do que expiado pelo tempo de prisão que ela cumpriu”, declarou Zucco.

Apesar da pressão política, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários decidiram não incluir na pauta da próxima semana o requerimento de urgência para o projeto de lei da anistia.

O julgamento da cabeleireira prossegue de forma virtual na Primeira Turma do STF e está previsto para terminar em 6 de maio. Até lá, ministros ainda podem mudar seus votos, embora isso seja raro.

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