Mendonça vê risco de ‘contratação disfarçada de militância’ em projeto do PT
Ministro manda partido apresentar documentos sobre financiamento e funcionamento do “Porta-Vozes do Lula”
O ministro André Mendonça (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que o uso de missões, pontuação e ranqueamento no projeto “Porta-Vozes do Lula” é um ponto “juridicamente sensível” e determinou que o PT apresente ao tribunal as regras da iniciativa e informações sobre eventuais benefícios aos militantes.
A decisão atende parcialmente a uma representação do PL, que acusa a Federação Brasil da Esperança de utilizar recursos do Fundo Partidário para financiar propaganda negativa contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O partido de Flávio também questiona se a estrutura de mobilização digital poderia envolver vantagens econômicas em troca de publicações político-eleitorais.
Segundo Mendonça, a tal gamificação da militância não configura irregularidade por si só, “desde que ausente remuneração, vantagem econômica ou mecanismo equivalente de retribuição”.
Ranqueamento e premiação
O ministro lembrou, porém, que a legislação eleitoral proíbe mecanismos de ranqueamento ou premiação que ofereçam vantagens econômicas em troca de publicações políticas em perfis pessoais.
A decisão determina que a Federação Brasil da Esperança preserve e apresente documentos sobre o “Porta-Vozes do Lula” e o 8º Congresso Nacional do PT, realizado entre 24 e 26 de abril. Entre os materiais estão gravações integrais, contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e registros que permitam identificar a origem dos recursos utilizados.
No caso do projeto, lançado em 9 de junho, Mendonça também quer as regras completas do sistema de pontuação e ranqueamento, a descrição das missões e informações sobre eventuais prêmios ou benefícios concedidos aos participantes. A federação deverá ainda apresentar contratos e comprovar a origem dos recursos usados na iniciativa.
O PT afirma que o projeto reúne militantes digitais da legenda e de partidos aliados, como PSB, Psol, PV, Rede e PCdoB, para “ampliar a presença progressista nas redes, fazendo um contraponto rápido e focalizado contra a extrema direita que atua disseminando desinformação e mentiras no ambiente digital”.
Congresso do PT
Mendonça também analisou a estratégia apresentada pelo PT no congresso de abril. Segundo o PL, vídeos e infográficos exibidos no evento associaram Flávio Bolsonaro a corrupção, criminalidade, rachadinhas, milícias e ao Banco Master.
O ministro determinou que sejam entregues os arquivos originais desse material, além da gravação integral do congresso.
“A linha divisória é relevante. A norma autoriza formação política, propaganda doutrinária, comunicação partidária e mobilização de apoiadores. Não autoriza, contudo, o custeio de estrutura destinada à prática de ilícitos eleitorais, à produção de desinformação, à contratação disfarçada de militância digital ou à concessão de vantagem econômica direta ou indireta em troca de publicações político-eleitorais em perfis pessoais”, disse Mendonça.
O ministro, porém, rejeitou o pedido do PL para suspender de forma ampla os projetos e atividades da federação.
Para Mendonça, uma medida desse tipo seria desproporcional e poderia atingir a autonomia dos partidos. A liminar será submetida ao plenário do TSE em sessão virtual entre 12 e 14 de agosto.
