Mendonça pretende antecipar voto para evitar blindagem de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pretende antecipar seu voto sobre o pedido de providências apresentado em relação ao colega Alexandre de Moraes na sessão desta terça-feira, 15.

A ideia de Mendonça, que era o relator do caso Master no STF, é tentar evitar que algum colega peça vista no julgamento. Como mostramos mais cedo, a ala alexandrina do Supremo prepara uma série de manobras regimentais para tentar jogar o caso para depois das eleições de outubro.

A estratégia da ala ligada a Moraes é a seguinte: em um primeiro momento tentar adiar a discussão por meio de um pedido de vista. Ministros como Gilmar Mendes e Flávio Dino têm enviado recados ao presidente da Corte, Edson Fachin, falando sobre os impactos eleitorais do julgamento do pedido de providências, marcado para a próxima terça-feira.

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A ideia desse grupo é tentar adiá-la antes mesmo da discussão das chamadas preliminares – que são questões processuais e formais inerente a qualquer julgamento. Assim, seria possível, na visão dessa ala, preservar o Tribunal de eventuais impactos eleitorais.

Esse caminho já foi pavimentado com a guerra de ofícios do final de semana. Os ministros da ala Alexandrina vão argumentar que não tiveram tempo para analisar todas as provas do caso Master até o momento e que Mendonça demorou a derrubar o sigilo de boa parte das investigações.

Neste aspecto, essa ala pretende alegar, inclusive, que parte do material ainda está sob sigilo ou sob custódia da Polícia Federal.

No entanto, a ala ligada a Mendonça pretende antecipar votos justamente para obrigar a Corte, ao menos, a discutir as questões preliminares do julgamento. O próprio presidente da Corte avalia adotar essa providência.

Caso o pedido de vista não dê certo, a turma alinhada a Alexandre de Moraes, conforme apurou O Antagonista, deve suscitar dois tipos de nulidades a princípio: um alegar parcialidade do julgador, no caso o ministro André Mendonça, e argumentar que não houve por parte dos magistrados acesso integral às provas.

“Se um dos membros do colegiado possui essas informações, é prerrogativa dos demais membros do tribunal acessar aquilo que fundamenta a decisão que lhes cabe proferir. E, não deveria ser necessário lembrar, o plenário não é órgão do relator, mas colegiado cujos integrantes exercem jurisdição em condições iguais, sem hierarquia entre si”, disse Gilmar Mendes no ofício encaminhado a Fachin na noite deste domingo, 13.

Sobre esse último aspecto, a súmula vinculante 14 do STF deixa bem claro que “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.

Mendonça, no entanto, nega que esteja agindo de forma parcial ou que tenha dificultado acesso as provas. Em resposta ao presidente do STF, o magistrado alegou que a divulgação de todo o material “colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações”.

Outro ponto que – ironicamente – deve ser discutido pela turma alinhada a Moraes é a mistura das figuras de acusador, vítima e juiz por parte do ministro André Mendonça. Justamente um argumento utilizado pelas defesas dos réus do 8 de janeiro ao questionarem a conduta de Moraes em todo aquele processo.

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