O ministro André Mendonça (foto), indicado por Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta sexta-feira, 11, o pedido da defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins para suspender as audiências do processo que investiga a suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. 

As oitivas estão marcadas para ocorrer entre 14 e 21 de julho, mas Martins quer que elas sejam interrompidas até que seu recurso contra uma decisão de Alexandre de Moraes seja julgado.

Martins, réu no chamado “núcleo 2” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), recorreu contra a decisão de Moraes que vetou depoimentos do ex-presidente Jair Bolsonaro, dos filhos Eduardo e Carlos Bolsonaro e do ex-PGR Augusto Aras — todos indicados como testemunhas de defesa. 

O recurso questiona a competência do STF para julgar o caso, a ausência de intimação das testemunhas de defesa e o prazo curto para análise das provas.

Embora o STF esteja em recesso até o fim do mês, Mendonça mantém suas atividades normalmente e será o responsável por analisar o pedido liminar para suspender as audiências. 

O advogado de defesa Jeffrey Chiquini comemorou a distribuição do recurso a Mendonça. Ele afirmou nas redes sociais: 

“Tivemos uma vitória importante na defesa do Filipe Martins. Pela 1ª vez, um recurso de um dos acusados da chamada trama golpista não caiu para um ministro suspeito.”

Em outra publicação no X, Chiquini afirmou:

“O futuro do Brasil está nas mãos do Ministro André Mendonça. Se o nosso mandado de segurança for conhecido, surge a possibilidade de retirar a relatoria da “trama golpista” das mãos de Moraes. André Mendonça tem a chance de se tornar prevento no caso. Orem. Só peço isso. Orem.”

O “núcleo 2” é composto por seis réus acusados de elaborar a chamada “minuta do golpe”, monitorar Alexandre de Moraes e articular ações com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores nordestinos nas eleições de 2022. 

A fase de oitivas, agora ameaçada de suspensão, é uma etapa fundamental antes do julgamento do processo.

Jurisprudência

Nas últimas décadas, porém, a jurisprudência do STF se firmou no sentido do não-cabimento de mandado de segurança contra decisões de caráter jurisdicional do plenário, das Turmas ou de relator do Supremo, como agora é o caso.

Nos termos da súmula número 267 do STF, “não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição”.

A tendência, portanto, seria André Mendonça negar cabimento do mandado impetrado pela defesa de Filipe Martins, a menos que o ministro se disponha a aventar uma exceção ao entendimento pacífico da Corte, apontando caráter abusivo, ilegalidade ou teratologia na decisão de Moraes combatida.