Maristela Basso na Crusoé: Quando a defesa vira suspeita
Brasil não enfrenta apenas desafio de julgar fatos graves, mas de fazê-lo sem comprometer garantias que sustentam a própria ideia de justiça
Há algo de profundamente revelador — e inquietante — no modo como certos casos recentes vêm sendo recebidos no Brasil.
Não apenas pelas decisões judiciais em si, mas pela reação social que as acompanha.
O debate em torno das condenações relacionadas aos eventos de ataques de 8 de janeiro de 2023 no Brasil tem exposto uma tensão que vai além do direito penal: trata-se da relação entre justiça, proporcionalidade e o próprio significado do Estado de direito.
Tomemos como ponto de partida um caso que ganhou repercussão pública. Um cidadão, cuja participação material teria se limitado a uma contribuição financeira de pequeno valor, vê-se alcançado por uma imputação grave e por uma resposta penal severa.
A pergunta que se impõe não é emocional. É jurídica.
Qual é o limite entre participação periférica e responsabilidade penal plena?
E, sobretudo: em que medida a pena aplicada preserva a necessária proporcionalidade entre conduta e sanção?
O princípio da proporcionalidade não é um ornamento do sistema jurídico. Ele é uma de suas garantias estruturantes. Impõe que a resposta estatal seja calibrada — nem insuficiente, nem excessiva.
Quando essa medida se perde, o direito penal deixa de ser instrumento de justiça para se aproximar perigosamente de um mecanismo de afirmação simbólica.
Mas há um segundo plano, ainda mais sensível.
O modo como a sociedade reage a esses casos.
Observa-se, com frequência, uma espécie de deslocamento inquietante: a defesa — elemento essencial de qualquer sistema jurídico minimamente civilizado — passa a ser vista com suspeita.
Como se insistir em garantias fundamentais fosse, em si, um gesto de conivência.
Esse é um ponto de inflexão perigoso.
O direito de defesa não é um favor concedido ao réu. É uma condição de legitimidade do próprio Estado. Sem ele, o processo deixa de ser um instrumento de apuração da verdade e se converte em rito de confirmação.
É por isso que as grandes tradições jurídicas — das primeiras declarações de direitos até os sistemas contemporâneos — insistiram tanto em blindar…
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