O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), protocolou uma representação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que atuou como juiz auxiliar de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal.

A ação cobra a apuração de graves violações funcionais e legais cometidas durante sua atuação nas audiências de custódia de presos do 8 de janeiro.

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A denúncia sugere que Airton Vieira coordenou uma força-tarefa clandestina, formada por servidores do STF e do TSE, que monitorava redes sociais de manifestantes, produzia relatórios sem respaldo legal e influenciava diretamente decisões de prisão.

A denúncia se baseia nas revelações do escândalo conhecido como “Vaza Toga”, que mostrou a existência de grupos paralelos de comunicação e ordens informais para manter cidadãos presos por motivações políticas.

O material vem sendo publicado na plataforma internacional Civilization Works, do jornalista americano Michael Shellenberger, e noticiado por veículos da imprensa nacional. A apuração aponta que o grupo operava via WhatsApp, com ordens extraoficiais, censura a opositores e uso ilegal de dados de inteligência do Estado.

Na representação, Rogério Marinho requer que o CNJ investigue e responsabilize disciplinarmente o magistrado por violar os deveres de imparcialidade, decoro, integridade e prudência, previstos na Lei Orgânica da Magistratura e no Código de Ética da Magistratura. Também solicita que seja avaliada a adoção de medida cautelar de afastamento, diante da gravidade dos fatos e do risco à credibilidade do Poder Judiciário.

“O escândalo da Vaza Toga revelou a face mais sombria do aparelhamento judicial: censura, espionagem e prisões políticas comandadas de dentro do STF. Um juiz auxiliar virou operador de um sistema clandestino e ilegal. O Brasil exige justiça!”, declarou o líder da oposição em publicação nas redes sociais. “Por isso, acionamos o CNJ para investigar e responsabilizar o juiz por abuso de poder e violação da Constituição!”, acrescentou.