O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) reclamou na segunda-feira, 20, do envio da representação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, contra ele à Procuradoria Eleitoral.

Para o parlamentar, o encaminhamento realizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é “mais uma tentativa absurda e ilegal de intimidação” contra ele.

“Tomei ciência através da imprensa de despacho do PGR que encaminha à procuradoria eleitoral regional a representação feita pelo ministro Gilmar Mendes que me acusa de abuso por conta da proposta de indiciamento por crime de responsabilidade que apresentei no relatório da CPI do crime organizado. Registro que a advocacia do Senado pediu sem sucesso acesso aos autos, embora cópia tenha sido encaminhada para divulgação pela mídia. O PGR afasta a principal acusação do ministro Gilmar, que seria de crime de abuso de autoridade, mas deixa aberta para apreciação da procuradoria regional a hipótese de ilícito eleitoral. É mais uma tentativa absurda e ilegal de intimidação contra um parlamentar honesto e independente por conta de um voto/relatório proferido nas dependências do Senado. Vamos demonstrar o equívoco flagrante da acusação do ministro Gilmar, com tranquilidade e respeito técnico, confiando na autonomia e qualificação da procuradoria regional eleitoral. Tenho plena consciência dos riscos que corre quem desafia os poderosos em Brasília, mas sigo firme na missão de garantir que no Brasil a Justiça um dia seja igual para todos”, disse Alessandro Vieira no X.

Representação contra Vieira

A PGR enviou o dossiê feito contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), feito a partir de uma representação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para análise da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe.

A iniciativa ocorre após Vieira, na condição de relator da CPI do Crime Organizado, pedir o indiciamento do decano do STF em relatório final. A proposta acabou rejeitada por 6 a 4.

Na manifestação, o procurador-geral Paulo Gonet solicita que o procurador eleitoral do Estado tome “as providências que acaso se fizerem necessárias”.

Gonet afirma que “o ato promovido pelo Senador relator [de indiciar o ministro do STF] destoou sobremaneira do escopo investigativo [da CPI], desviando rumo, para vir a se deter em fatos e providências – crimes de responsabilidade e indiciamento de autoridades – estranhos ao objeto e à competência da comissão parlamentar”.

Segundo o PGR, apenas o STF pode indiciar ministros da Corte.

“A forma com que vertida a proposta de indiciamento, com solenidade, valendo-se —ainda que com equívoco jurídico —de expressões técnicas, de maneira pública e vexatória para o ministro, durante sessão própria ocorrida no âmbito do Senado Federal e perante os demais pares, agrava ainda mais o malfeito, por insinuar ao cidadão verossimilhança nas abismantes acusações deduzidas”, diz Gonet.

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