Com o aval do presidente Lula (PT), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA, foto), anulou trechos do edital do 5G, concentrando em si decisões que antes precisavam da autorização do conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Na prática, o ministro passou a controlar 3,1 bilhões do leilão, tornando-se responsável por aprovar projetos bancados com essa verba para levar internet a escolas públicas.

A pasta nega que a mudança irá diminuir a pluralidade ou a governança das decisões.

As alterações visam “agilizar as políticas públicas de conectividade, especialmente voltadas para as escolas”, disse o Ministério das Comunicações ao Uol.

O aval de Lula

O governo federal publicou na segunda-feira, 2, um decreto com as diretrizes que permitem Juscelino controlar a verba do 5G.

“O texto define que o Ministério das Comunicações poderá estabelecer as diretrizes e as estratégias de iniciativas públicas de telecomunicações, radiodifusão e inclusão digital. Com isso, a pasta vai poder definir a estrutura de governança para ações desenvolvidas a partir do aporte de recursos pelas vencedoras de leilões, assim como aquelas que forem realizadas com o saldo de recursos remanescentes”, informou a pasta, em comunicado.

“Além disso, a pasta poderá estabelecer as políticas públicas a serem executadas pelos agentes regulados quando forem aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) as sanções de obrigação de fazer”, continuou.

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Juscelino controla o Gape

Na terça, 3, o ministério de Juscelino publicou uma portaria anulando trechos do edital do 5G e alterando a organização do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape).

Com as mudanças, a pasta passou a indicar a presidência e a secretaria-executiva do grupo, enquanto o Ministério das Comunicações, a Anatel e as operadoras terão um representante cada no Gape.

Se não houver consenso no grupo, caberá ao presidente do Gape, indicado por Juscelino, tomar as decisões.

“O Gape encaminhará para aprovação do ministro das Comunicações os projetos definidos para atendimento dos compromissos, apontando suas características, critérios técnicos, cronograma de metas e estudos de precificação”, diz a portaria assinada por Juscelino.

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