O presidente Lula recebe na tarde deste sábado, 30, os comandantes das Forças Armadas para reunião no Palácio da Alvorada. 

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, também participa do encontro que reúne o general Tomás Paiva, do Exército, o almirante Marcos Olsen, da Marinha, e o brigadeiro Marcelo Damasceno, da Força Aérea Brasileira.

A reunião ocorre em meio à proposta do governo de fixar a idade mínima de 55 anos para transferência para a reserva, o que se considera como a “aposentadoria” dos militares.

O texto, que ainda não foi enviado ao Congresso, não acarretará em impactos a curto prazo a partir da fixação de uma idade mínima, pois haverá regras de transição.

A partir da Reforma da Previdência, aprovada em 2019, o tempo de serviço mínimo para militares passou de 30 para 35 anos.

As novas regras para militares

Na última quarta-feira, 27, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou as medidas do pacote de corte de gastos públicos, entre elas algumas alterações na previdência dos militares.

Segundo Haddad, as mudanças promoverão “mais igualdade“:

“Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias“, disse Haddad em pronunciamento na TV.

A equipe econômica afirma que as medidas exclusivas aos militares vão gerar um impacto de R$ 2 bilhões por ano.

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Regras de pensão

A partir de agora, se um militar for expulso da corporação por mau comportamento ou cometimento de crimes, a família será atendida com um auxílio-pensão pago pelo INSS. O que vigora, hoje em dia, é o pagamento de uma pensão pelos militares.

Outra alteração será o fim da transmissão da cota de pensão, quando um militar morre e a parte dele migra para os demais.