O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, voltou a criticar a escolha de Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do PL Antifacção. Para o petista, a nomeação concedida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), configura um “furto com abuso de confiança” contra o presidente Lula, expressão prevista no artigo 155 do Código Penal.

Segundo Lindbergh, Derrite teria subtraído o conteúdo original do projeto, elaborado pelo Ministério da Justiça, e o transformado em instrumento de disputa política. 

“Foi exatamente isso o que fizeram com o presidente Lula: subtraíram a autoria e o espírito do PL antifacção, elaborado pelo Ministério da Justiça para fortalecer o combate a elas, endurecer as penas, bloquear bens e criar o Banco Nacional de Facções Criminosas”, afirmou Lindbergh à Folha.

Ainda de acordo com o líder petista, o relator modificou o projeto e passou a equiparar as penalidades de facções criminosas às de terrorismo, algo que o texto original evitava. 

“Ou seja, em vez de fortalecer o Estado brasileiro, o relator criou um risco real à soberania nacional e transformou o combate ao crime em arma eleitoral e diplomática, um verdadeiro furto político, cometido sob o manto da confiança.”

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Terrorismo

Em entrevista ao jornal O Globo, Derrite defendeu que o texto reconheça práticas de facções com “efeitos equivalentes” aos do terrorismo. O relator, no entanto, descartou enquadrar diretamente as organizações criminosas na Lei Antiterrorismo.

Derrite afirmou que a iniciativa busca “aumentar o custo do crime”, com penas mais duras e restrição de benefícios como graça, indulto, anistia e liberdade condicional. 

Segundo ele, “a crise que enfrentamos não decorre apenas da ausência de tipificações adequadas, mas sobretudo da fragilidade do sistema de execução penal”.

O projeto prevê que crimes como domínio territorial armado, ataques a forças de segurança e sabotagem de serviços públicos sejam “equiparados a atos de terrorismo”, com penas de 20 a 40 anos. 

O texto também estabelece agravantes para liderança, financiamento, uso de armas de uso restrito e envolvimento transnacional.

Derrite afirmou que as facções não serão classificadas como organizações terroristas, mas que suas ações “produzem efeitos sociais e políticos semelhantes aos do terrorismo”.