Líderes parlamentares sugeriram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que retome as discussões sobre a PEC das decisões monocráticas. O movimento ocorre após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidir, nesta quarta-feira, 16, restabelecer o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Como mostramos, Moraes determinou – por decisão monocrática – o retorno dos aumentos estabelecidos por meio de decreto presidencial, no entanto, ele revogou a alteração relacionada ao chamado risco sacado – uma modalidade de antecipação de recebíveis muito utilizada no mercado financeiro e entre empresas. A decisão desagradou parlamentares.

“Não sei nem para que serve nós estarmos aqui esta hora votando um projeto se o STF decide tudo. Acabei de receber uma informação de que o rei do Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, derrubou a decisão do Congresso Nacional. Ou seja, são 513 deputados, 81 senadores da República, para no final apenas um homem decidir os rumos do Brasil”, disse o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), que sugeriu até o fechamento do Congresso após a decisão de Moraes.

Agora, como retaliação, lideranças de siglas como o PL, Republicanos e até MDB sugeriram a Motta a instalar, no retorno do recesso parlamentar, a Comissão Especial sobre o tema. O Antagonista apurou que o assunto foi alvo de conversas entre Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas sem maiores avanços.

Motta sinalizou apenas que vai estudar o tema durante o recesso parlamentar, que oficialmente começa nesta sexta-feira, conforme apurou este portal junto a aliados do presidente da Câmara.

Fim das decisões monocráticas está parada desde outubro do ano passado

A PEC que acaba com as decisões monocráticas está parada desde outubro do ano passado, quando foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Na época, a emenda constitucional – de autoria de Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) – teve 39 votos a favor. O texto já passou pelo Senado.

A PEC 8/2021 veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância). Senadores decidiram retirar da proposta trecho que estabelecia prazos para os pedidos de vista. 

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