Liberdade de imprensa não está em questão no Brasil, diz Cármen Lúcia
Ministra defende garantia constitucional do sigilo da fonte e evita comentar decisão de Alexandre de Moraes
A ministra Cármen Lúcia (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 14, que a liberdade de imprensa não está sob ameaça no Brasil e defendeu a proteção constitucional ao sigilo da fonte.
Questionada sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou uma operação contra uma fonte de um jornalista no Maranhão, Cármen evitou comentar especificamente o caso.
“A liberdade de imprensa não está em questão no Brasil. Não existe democracia sem liberdade de imprensa. É garantido o sigilo da fonte, isso é o que está na Constituição”, disse durante evento da BBC News Brasil e da BBC World Service, em São Paulo.
“Eu sou proibida por lei de falar sobre o que está sub judice do Supremo. […] Mas quando chegar lá eu vou ter que votar”, afirmou.
O presidente do STF, Edson Fachin, já indicou que o caso deverá ser analisado pelo plenário.
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Operação no Maranhão
Moraes autorizou, na terça-feira, 11, uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão apontado como fonte do jornalista Luís Pablo Almeida.
A investigação apura a obtenção e divulgação de informações relacionadas ao ministro Flávio Dino. Cutrim e o advogado Diogo Diniz Lima foram alvos das medidas, que tiveram aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a PF, a apuração começou após reportagens publicadas pelo blog de Luís Pablo sobre o suposto uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão e do governo estadual por Dino.
Entidades ligadas à imprensa criticaram a operação e afirmaram que a decisão de Moraes não teria considerado o direito constitucional ao sigilo das fontes.
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Luís Pablo também manifestou “profunda preocupação com os rumos da investigação conduzida pela Polícia Federal e, especialmente, com a tentativa de criminalizar o exercício da minha atividade jornalística”.
As buscas tiveram como base, segundo informações da investigação, trocas de mensagens entre Cutrim e o jornalista sobre veículos utilizados por Dino no Maranhão.
A operação incluiu quatro endereços e a apreensão de documentos, cartões, procurações, registros de imóveis e outros materiais.
Segundo a investigação, o problema não estaria na publicação das reportagens em si, mas na forma como informações sobre os deslocamentos e veículos utilizados pelo ministro teriam sido obtidas.
Moraes apontou suspeitas de perseguição e de monitoramento ilegal da segurança de Dino.
Agora, o STF investiga se integrantes do governo Carlos Brandão atuaram para perseguir Dino e tentar encobrir um caso de assassinato ocorrido em 2023.
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