Kataguiri propõe pena dobrada para preso que se recusar a trabalhar
Ainda de acordo com a proposta, o valor recebido pelo preso em trabalho remunerado será destinado à vítima do crime
O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) protocolou nesta segunda-feira, 13, na Câmara, um projeto de lei que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para estabelecer punições mais rigorosas a presos que se recusarem a trabalhar.
Segundo o texto, o trabalho do preso é obrigatório, com exceção de quando sua saúde o inviabilizar, e a recusa ao trabalho expressa ou tácita dobra a pena remanescente, além de impedir a progressão de regime, o livramento condicional e o direito à frequência a curso supletivo profissionalizante.
“Sendo o trabalho remunerado, o valor recebido pelo preso será destinado à vítima, até que a reparação pelo crime esteja completa”, pontua a proposta.
Ainda conforme o texto, “na atribuição do trabalho deverão ser levadas em conta primariamente a necessidade de reparar a vítima e, secundariamente, a habilitação, a condição pessoal e as necessidades futuras do preso, bem como as oportunidades oferecidas pelo mercado”.
A lei entraria em vigor após 30 dias da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
“O Brasil enfrenta uma crise de segurança onde o trabalhador honesto é quem sempre paga a conta, enquanto o sistema insiste em tratar o criminoso como um coitadinho e uma vítima da sociedade”, diz Kataguiri, na justificativa do projeto.
“Durante muito tempo, a nossa política aceitou a ideia errada de passar a mão na cabeça de bandido, o que transformou as nossas prisões em verdadeiros escritórios confortáveis para o crime organizado, tudo bancado com o dinheiro do pagador de impostos. Para mudar essa realidade e acabar com a impunidade, precisamos agir com tolerância zero e exigir que o preso trabalhe obrigatoriamente para pagar pelo mal que causou”.
Para o parlamentar, com o projeto, acabam “as regalias e os cursos de fachada para quem não quer trabalhar; é hora de fazer o crime parar de compensar no Brasil, obrigando o criminoso a pagar a sua dívida com o próprio suor e colocando a paz do cidadão de bem em primeiro lugar”.
A proposta aguarda a Mesa Diretora da Câmara definir por quais comissões ela vai tramitar.
