O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou um projeto de lei que amplia a definição de crimes motivados por discriminação, possibilitando a tipificação dos atos quando cometidos contra pessoas de qualquer cor, raça, etnia, religião ou origem nacional. A proposta altera a legislação sobre racismo no Brasil, com o objetivo de assegurar tratamento igualitário a todas as vítimas de preconceito.

A medida foi apresentada em resposta à decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu habeas corpus para anular os atos de um processo por injúria racial contra um homem negro, acusado de ofender um branco com referências à cor da pele.

Segundo a acusação do Ministério Público de Alagoas, o réu teria praticado injúria racial contra um italiano por meio de um aplicativo de mensagens, utilizando a expressão “escravista cabeça branca europeia”.

O projeto visa reverter essa interpretação e retomar o debate sobre a igualdade no combate ao racismo no país.

“O STJ está legalizando o racismo. Isso é um grande abuso do Poder Judiciário. A justificativa do relator atropela a legislação ao deixar de proteger, pela lei, um princípio fundamental no Estado de Direito”, afirmou o parlamentar.

E acrecentou: “A justiça não deve permitir que uma injustiça sistêmica legalize uma tese que promova o racismo. Ora, se todos somos iguais perante a lei, fica autorizado o ato discriminatório? Isso é uma tese pífia”, afirmou o parlamentar.

A proposta

A proposta estabelece que a pena aplicada a um condenado não pode ser influenciada pela cor, etnia, religião ou procedência da vítima ou do ofensor. A medida busca assegurar que todos os crimes de discriminação sejam punidos de forma igual, em conformidade com os princípios constitucionais de igualdade entre os cidadãos.

O texto redefine o conceito de discriminação, considerando como tal qualquer atitude ou tratamento que cause “constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida” – especialmente quando essas atitudes não seriam dirigidas a outros grupos por motivo de cor, etnia, religião ou origem.