A Justiça Federal suspendeu na terça, 9 os benefícios e direitos vitalícios de Jair Bolsonaro (PL) como ex-presidente da República.

Na decisão, o juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), determinou que a União bloqueie em até 48 horas o fornecimento de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores a Bolsonaro, medidas previstas em lei para todos os ex-presidentes.

“A estrutura prevista para os servidores em atividade de segurança e motoristas de ex-Presidente foi concebida para um contexto de circulação em liberdade no espaço público, não para a realidade de custódia em regime fechado”, afirma o magistrado.

Ele destacou ainda que, em casos de atendimento médico externo, por exemplo, a custódia continua sob responsabilidade exclusiva do Estado, por meio dos órgãos de segurança pública e do sistema penitenciário.

“Seria juridicamente redundante e materialmente incompatível manter, em favor de ex-presidente recolhido em regime fechado, equipe própria de segurança pessoal e motoristas vinculados ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional), com porte de arma institucional, para atuar em paralelo à escolta penitenciária”, diz outro trecho.

Segundo O Globo, os gastos de Bolsonaro no primeiro semestre de 2025 superaram R$ 521 mil, com base no Portal de Dados Abertos da Casa Civil.

Até novembro, o custo superou R$ 994 mil, sendo cerca de R$ 657 mil em gratificações por exercício de cargo em comissão e R$ 240 mil em passagens aéreas e despesas por locomoção.

A ação foi movida pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Ele argumenta que a suspensão é necessária porque Bolsonaro cumpre pena em regime fechado, após condenação a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, o que o impede de exercer qualquer atividade política, pública ou institucional.

O ex-presidente Jair Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), onde cumpre pena por tentativa de golpe.

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