O desembargador Fausto Seabra, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou o pedido da Prefeitura da capital para derrubar a liminar que suspendeu o projeto do Boulevard São João, batizado de “Times Square Paulistana”, no cruzamento das avenidas Ipiranga e São João.

No recurso, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) sustentou que a decisão de primeira instância se baseou em argumentos genéricos e desconsiderou estudos técnicos que embasaram a iniciativa. O município também argumentou que a paralisação compromete o processo de revitalização do Centro e coloca em risco o modelo de parcerias com a iniciativa privada.

Em nota, a prefeitura afirmou que ainda não havia sido notificada da nova decisão judicial. A administração destacou a relevância do Boulevard São João para a revitalização da região central, classificando o projeto como um estímulo à retomada econômica da área e à valorização do patrimônio histórico.

“Vale lembrar que a proposta foi aprovada por unanimidade pelo Conpresp, após análise técnica dos órgãos competentes, bem como pela CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana)”, diz o comunicado.

Em 27 de maio, uma liminar proibiu o início das obras para a instalação de painéis de LED nas fachadas de quatro edifícios localizados no cruzamento. Ao conceder a medida, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima destacou “a magnitude do projeto, o impacto na região, bem como o potencial dano à toda população”. A magistrada atendeu a uma ação popular que questiona a legalidade da iniciativa e seus efeitos sobre a paisagem urbana

O termo de cooperação firmado com o grupo Fábrica de Bares prevê investimento de R$ 8 milhões na restauração de monumentos e na instalação de bancos e lixeiras no boulevard, sem custos para os cofres públicos. Já os telões de LED têm custo estimado em R$ 42 milhões, valor que seria integralmente financiado pela iniciativa privada.

A prefeitura também argumentou que a parceria está amparada pela Lei Cidade Limpa, que permite acordos voltados a melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas. A gestão municipal contesta a interpretação de que a legislação se limitaria a intervenções de menor porte, como a adoção de praças — um dos principais argumentos da ação que resultou na suspensão das obras.

Segundo a administração, o Boulevard São João se enquadra na categoria de “projeto diferenciado”, prevista na legislação para incorporar novas tecnologias e formatos de publicidade urbana. A prefeitura afirma ainda que os painéis de LED representarão um “ativo de modernização estética”, alinhado ao conceito de cidade inteligente.

“A dinâmica urbana de uma metrópole como São Paulo exige atualização constante dos instrumentos normativos”, conclui a nota.