A juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), condenou o governador do estado, Ronaldo Caiado (União Brasil), por abuso de poder político durante a eleição municipal de 2024, tornando-o inelegível por oito anos.

Ele é acusado de ter usado o Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano, para realizar eventos de campanha para Sandro Mabel (União Brasil), prefeito eleito de Goiânia.

A magistrada também determinou a cassação do registro de Sandro Mabel e da vice-prefeita eleita, Coronel Cláudia (Avante), ambos beneficiados pelos eventos.

Como a decisão é de primeira instância, ainda cabe recurso.

“O bem imóvel utilizado pelo investigado Ronaldo Caiado para a realização dos eventos constitui bem público de uso especial nos termos do artigo 99, inciso II, do Código Civil Brasileiro. As imagens dos vídeos que instruem a inicial demonstram que o ambiente estava preparado para a oferta de alimentos e bebidas aos convidados e, contava inclusive com decoração”, diz trecho da decisão.

A sentença cita falas atribuídas ao governador e ao prefeito eleito durante os eventos.

“Vocês não estão aqui como pessoa física não, vocês estão aqui como líderes que vocês são e vocês colocaram seus nomes para disputar uma eleição municipal! Então se vista desta credencial e volte com muita humildade: ‘Olha, agradecer o voto. Não fui eleito, mas você pode saber que eu continuarei na luta política porque eu ao ter o Sandro Mabel lá na prefeitura, eu tenho acesso para resolver os problemas da minha região e ele vai resolver porque tem o apoio do governador Ronaldo Caiado’, apoio incondicional meu. E que vou estar na minha campanha, ao lado dele, em tempo integral”, disse Caiado, conforme a decisão.

“Eu tive a alegria de andar com vocês nessa cidade inteira, uma cidade que vocês… Eu senti o quanto vocês amam essa cidade também, os bairros de cada um, as esperanças de cada um. Mas é exatamente essa gratidão que eu tenho pra vocês e a esperança que eu tenho com vocês é que eu quero dizer pra vocês que o sonho não terminou. Hoje eu sou um cara amadurecido, eu tenho 52 anos de gestão e é por isso que junto com vocês nós vamos construir a melhor capital do Brasil para se morar, para se viver, pra passear, pra fazer tudo que tem aqui! No Estado onde nós temos o melhor governador do Brasil com 86% de aprovação!”, afirmou Mabel.

Segundo a sentença, os trechos em negrito configuram o “uso de palavras mágicas” para disfarçar o pedido direto de votos.

Além da pena de inelegibilidade, Caiado, Mabel e Cláudia Lira foram condenados ao pagamento de multas de 60 mil reais, 40 mil reais e 5.320 reais, respectivamente.

A ação foi movida pelo PL de Fred Rodrigues, candidato derrotado por Mabel no segundo turno.