O desembargador Figueiredo Gonçalves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a suspensão da lei que criou as escolas cívico-militares no estado.

Ao conceder a liminar a pedido da Apeoesp (sindicato dos professores da rede estadual de São Paulo), o magistrado argumentou que “é certo que se suscitam sérias controversas acerca da constitucionalidade desse programa, o que não recomenda sua implementação desde já, antes de decisão final acerca do tema”.

“Por essa razão, cabe ao Supremo Tribunal Federal, originariamente, decidir sobre eventual inconstitucionalidade ou constitucionalidade, na ação perante ele ajuizada, tal como se objetiva nesta ADI estadual”, acrescentou.

As escolas cívico-militares de Tarcísio

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou, em 27 de maio, a lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar na rede paulista de ensino, com a expectativa que mais de 50 escolas estejam em funcionamento até o início de 2025.

“As escolas cívico-militares são uma opção adicional no roteiro do ensino público para criar um ambiente com mais segurança, onde os pais vão ter um conforto e a gente possa desenvolver o civismo, cantar o hino nacional e fazer com que a disciplina ajude a ser um vetor da melhoria da qualidade de ensino”, disse o governador na ocasião.

“A adesão é voluntária, ninguém vai ser obrigado a estudar em uma escola cívico-militar e só vai estudar quem quiser. Nós vamos trazer mais qualidade de ensino, é mais uma ferramenta para a gente dar mais opção de boa formação aos nossos jovens”, completou.

PT e Psol vão ao STF

Após a sanção, o PT acionou o STF, pedindo a suspensão cautelar da lei que cria o programa de implementação das escolas cívico-militares nas redes estadual e municipal de São Paulo.

Para o partido, “as consequências políticas põem em risco a ordem democrática e o Estado de Direito”. O pedido de suspensão faz parte de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo partido contra o modelo. 

O Psol também questiona a constitucionalidade das escolas cívico-militares no STF. A legenda argumenta que o objetivo do governo paulista é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos.

Em manifestação enviada ao STF, Tarcísio refutou o PSOL, afirmando que o modelo não é incompatível com o princípio da gestão democrática. Ele também negou que as escolas promoverão a militarização dos estudantes.