O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) condenou nesta terça-feira, 29, o deputado Nikolas Ferreira (PL) a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo. A condenação é referente a um discurso feito pelo parlamentar na tribuna da Câmara durante o Dia Internacional das Mulheres, em 2023.

A juíza Priscila Faria da Silva aceitou uma ação civil pública impetrada pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) e afirmou que o comentário do parlamentar extrapolou a liberdade de expressão, “quando o discurso é utilizado para praticar ou incitar conduta criminosa, com o único objetivo de ofender, ou mesmo para difundir o ódio contra grupos vulneráveis“.

“Embora os direitos de livre manifestação do pensamento e de expressão sejam direitos fundamentais consagrados no art. 5º, incisos IV e IX, da Constituição Federal de 1988, nenhum direito é absoluto. A finalidade da liberdade de expressão é permitir a construção da democracia, que pressupõe a possibilidade de debate de ideias diferentes.

Entretanto, é possível restringir a liberdade de expressão quando o discurso é utilizado para praticar ou incitar conduta criminosa, com o único objetivo de ofender, ou mesmo para difundir o ódio contra grupos vulneráveis”, decidiu.

A magistrada apontou ainda que as falas de Nikolas “descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transsexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo“.

Discurso de Nikolas

Na ocasião, usando peruca na cabeça, Nikolas disse que se sentia uma “mulher” transexual.

“Hoje é o Dia Internacional das Mulheres. A esquerda disse que eu não poderia falar porque eu não estava no meu local de fala. Então solucionei esse problema aqui ó (coloca peruca). Hoje, eu me sinto mulher. Deputada Nikole. E eu tenho algo muito interessante aqui pra poder falar. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres.”

E continuou:

“E pra vocês terem ideia do perigo de tudo isso, vocês podem se perguntar ‘Qual que é o perigo disso, deputada Nikole?’. Eu respondo: sabe por quê? Porque eles estão querendo colocar uma imposição de uma realidade que não é a realidade. Eu, por exemplo, posso ir pra cadeia, deputado, caso eu seja condenado por transfobia. E por quê? Por que eu xinguei? Por que eu pedi pra matar? Não… Porque no Dia Internacional das Mulheres, há dois anos, eu parabenizei as mulheres XX. Ou seja, na verdade é uma imposição. Ou você concorda com o que eles estão dizendo, ou, caso contrário, você é um transfóbico, homofóbico e preconceituoso.

E aqui eu não tô defendendo o meu umbigo, a minha liberdade. Eu estou aqui pra poder dizer que eu estou defendendo a sua liberdade. A liberdade, por exemplo, de um pai recusar de um homem de dois metros de altura, um marmanjo, entrar no banheiro da sua filha sem você ser considerado um transfóbico. Liberdade das mulheres, por exemplo, que estão perdendo seu espaço nos esportes, estão perdendo os seus espaços até mesmo em concurso de beleza, meus senhores. E pensa só isso: uma pessoa que se sente simplesmente algo impõe isso pra você.

A Apple, por exemplo, hoje ela tá homenageando no dia das mulheres um homem que se sente uma mulher, que inclusive é um ativista da obesidade. A Hershey’s, por exemplo, também colocou um homem que se sente uma mulher na propaganda das mulheres.

Então aqui eu vou tirar porque eu sou gênero fluido (retira peruca) e aí eu volto aqui pra o Nikolas homem aqui pra poder dizer o seguinte: mulheres, vocês não devem nada ao feminismo. Pelo contrário, o feminismo que exalta mulheres que nada fizeram pelas mulheres. Simone de Beauvoir, que, em 1977, assinou uma frente pela legalização da pedofilia e a esquerda fica em silêncio isso tenta ficar impondo para as mulheres que ser corajosa, ser brava, ser uma pessoa de virtudes, isso é um monopólio da esquerda, isso é uma mentira. Isso é um monopólio do feminismo. Isso é algo humano. Ser corajoso não cabe só às feministas. Pelo contrário! Maria, Rute, Ester, todas essas mulheres são deixadas de lado pelo feminismo. Então mulheres, retomem a sua feminilidade, tenham filhos, amem a maternidade, formem a sua família, porque dessa forma, vocês colocarão luz no mundo e serão com certeza mulheres valorosas.

Por fim, parabéns mulheres. Sem vocês nós não seríamos nada. Obrigado presidente!”.

“Nikole merece respeito”

Em publicação no X, Nikolas afirmou que irá recorrer da decisão proferida em primeira instância.

“A Constituição de 88 garante imunidade parlamentar para opiniões, palavras e votos. Porém, fui condenado em primeira instância e irei recorrer. Meu crime? Usar uma peruca e denunciar a tirania de ativistas LGBT – que me dão razão mais uma vez. Que maravilha de democracia: o parlamentar pode falar…até o limite do que eles decidem que podem ou não”, escreveu.

O parlamentar também ironizou a decisão judicial.

“Pelo visto só alguns podem se identificar como mulher, quem é de direita não pode. Nikole merece respeito”, afirmou Nikolas.