A Justiça do Acre determinou que a Construtora Cidade adote medidas emergenciais para reduzir riscos no entorno da ponte Frei Paolino Baldassari, que desabou na última sexta-feira, 5, em Sena Madureira. 

A empresa também deverá apresentar um plano de assistência às famílias afetadas pelo acidente.

A decisão atende parcialmente a pedidos do governo do Acre, que cobra responsabilização pela obra e medidas imediatas de contenção e reparação dos danos. 

A ponte havia sido interditada um dia antes do colapso e, mesmo assim, quatro pessoas estavam no local no momento do desabamento, todas ficaram feridas.

O juiz determinou que a construtora apresente, em até cinco dias, um plano de apoio às famílias, incluindo possível remoção e oferta de moradia temporária. 

Também exigiu o envio de equipe técnica ao local em até 72 horas para vistoria da estrutura.

Após a inspeção, a empresa deverá entregar um laudo técnico ao governo e ao Judiciário em até cinco dias. A decisão ainda obriga a adoção imediata de ações como isolamento da área, sinalização e intervenções provisórias para reduzir riscos.

Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. O pedido de bloqueio de bens da empresa não foi analisado no plantão judicial e deve ser avaliado pelo juiz responsável pelo caso.

Ponte de R$ 36 milhões

O governo do Acre afirma que a construtora segue responsável pela segurança da obra durante o período de garantia contratual. 

A ponte, inaugurada em dezembro de 2023, custou cerca de R$ 36 milhões e tem 232 metros de extensão.

O desabamento deixou quatro feridos. Segundo a Secretaria de Saúde, um juiz aposentado permanece em estado gravíssimo na UTI, enquanto outras duas vítimas seguem internadas e uma recebeu alta.

A Polícia Civil abriu inquérito para apurar as causas do colapso, com prazo inicial de 30 dias. O Ministério Público também instaurou procedimento e solicitou perícia ao DNIT para avaliar possíveis falhas no projeto, execução ou material da obra.