O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira, 4, o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt de suas funções pelo prazo de dois anos.

A magistrada, que substituiu Sergio Moro à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato, é investigada por supostas irregularidades na homologação de um acordo bilionário firmado com a Petrobras.

Na mesma sessão, o colegiado prorrogou por mais 180 dias o processo administrativo disciplinar aberto contra ela.

Origem do processo

A apuração remonta a 2018, quando a Petrobras celebrou acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para encerrar investigações conduzidas fora do país. Parte dos valores obtidos deveria ser repassada ao Brasil.

Em janeiro de 2019, Hardt homologou o entendimento entre a força-tarefa da Lava Jato e a estatal, que destinava cerca de R$ 2,5 bilhões à criação de uma fundação privada sediada em Curitiba, responsável por administrar os recursos.

Suspeitas de irregularidades

Segundo o CNJ, a Corregedoria Nacional de Justiça identificou, em inspeção realizada em 2024, possíveis falhas na homologação do acordo, o que motivou a abertura do processo disciplinar.

As críticas ao entendimento apontavam que a destinação do dinheiro havia sido definida sem participação da União, além do risco de integrantes da força-tarefa exercerem influência sobre a gestão da futura fundação.

Antes da criação do órgão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos do acordo e barrou a transferência dos valores. O processo disciplinar apura se Hardt agiu de maneira articulada para viabilizar o acerto. A magistrada nega qualquer conduta irregular.

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