Justiça acata pedido e governo do Rio suspende repasses a Banco Master
Decisão manda reter valores devidos em ação que busca R$ 970 milhões aplicados pelo Rioprevidência
A Justiça acatou o pedido do Governo do Rio de Janeiro e do Rioprevidência para bloquear a transferência de valores referentes a empréstimos consignados destinados ao Banco Master. A decisão foi tomada pela juíza Georgia Vasconcellos, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do estado. O objetivo é assegurar a recuperação dos R$ 970 milhões que o fundo de previdência dos servidores estaduais investiu na instituição financeira.
O Banco Master sofre processo de liquidação extrajudicial, conforme determinação do Banco Central. A ordem judicial impede o repasse mensal de quantias descontadas da folha de pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas do estado.
O montante correspondente aos consignados, que seria transferido ao Master e à PKL One Participações S.A., empresa identificada como parte do mesmo grupo econômico, deve ser retido em uma conta do Rioprevidência.
Os recursos permanecerão no caixa previdenciário até que o valor total de R$ 970 milhões, correspondente ao aporte do Rioprevidência no Master, seja atingido.
A tutela cautelar antecedente estabelece ainda que os réus ficam proibidos de adotar qualquer ação contra os funcionários públicos estaduais, ativos e inativos, que contrataram crédito por meio do CredCesta. Isso inclui a negativação dos nomes desses servidores em cadastros de restrição de crédito ou o protesto de títulos.
Apesar do impasse envolvendo a liquidez dos investimentos, o governo estadual afirma que os pagamentos devidos aos inativos e pensionistas não serão comprometidos.
Quem avisa amigo é…
Os investimentos que originaram a disputa judicial foram realizados entre novembro de 2023 e abril de 2024, totalizando cinco operações que alcançaram a cifra de R$ 670 milhões. O Rioprevidência aplicou R$ 2,6 bilhões em letras financeiras e outros títulos de renda fixa na instituição bancária e em sua corretora desde 2023.
A autarquia previdenciária, no entanto, informou em comunicado que investiu R$ 960 milhões em letras financeiras no Banco Master, no período de outubro de 2023 a agosto de 2024, sem mencionar as aplicações nos fundos da corretora.
O produto financeiro selecionado pelo órgão estadual, a letra financeira, não conta com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O FGC funciona como uma espécie de “seguro” no mercado financeiro, cobrindo um limite de até R$ 250 mil em determinados tipos de aplicação. Mesmo que o Rioprevidência tenha esse amparo em outras aplicações, a restituição no cenário atual seria apenas de uma fração mínima do capital total investido.
Em relação à escolha da instituição, o Rioprevidência declarou que o Master possuía “autorização de funcionamento emitida pelo Banco Central do Brasil, credenciamento ativo junto ao Ministério da Previdência Social e classificação de risco de crédito de ‘grau de investimento’, atestando solidez financeira e a credibilidade institucional”.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já vinha emitindo advertências sobre os possíveis problemas resultantes dos investimentos feitos no Banco Master. Segundo uma auditoria do TCE, a corte vinha alertando sobre indícios de irregularidades nessas transações há um ano.
Uma investigação foi aberta pelo TCE para examinar a gestão das aplicações efetuadas pela autarquia, que chegou a direcionar 25% de todo o seu patrimônio aplicado para o grupo Master. Em maio, o TCE notou um “atropelo” no processo de habilitação do Master, cujo cadastro foi efetivado apenas um mês após o início dos primeiros aportes.
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