O juiz Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba, anulou os acordos de colaboração premiada e de não persecução penal de Jorge Luiz Busa na Lava Jato e mandou devolver as multas pagas por ele. Segundo o Estadão, os valores chegam a R$ 25 milhões.

Brusa foi apontado pela Lava Jato como responsável por operações de lavagem de dinheiro. Ele não chegou a ser denunciado porque fechou o acordo de não persecução penal. Depois, se tornou colaborador premiado. 

Os acordos foram anulados com base na decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que em setembro de 2023 descartou as provas do acordo de leniência da Odebrecht.

“Sendo as provas declaradas nulas, nulo também é o próprio acordo, a sua homologação, e quaisquer efeitos dele decorrentes, como os pagamentos realizados”, afirmou o juiz Guilherme Roman Borges em sua decisão.

Em publicação nas redes sociais, o ex-procurador Deltan Dallagnol criticou a decisão e afirmou que os brasileiros estão “sendo feitos de palhaços pelo Supremo guardião da impunidade dos corruptos do Brasil.”

Na decisão que anulou as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, Dias Toffoli afirmou que houve “armação” da força-tarefa e que a prisão de Lula foi um dos “maiores erros judiciários da história do país”.

O ministro acatou a argumentação da defesa do petista, segundo a qual as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pelo departamento de operações da Odebrecht foram produzidas ilegalmente.