Condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, vai recorrer da sentença na próxima segunda-feira, 8. A defesa informou que pretende pedir a anulação do julgamento em razão do que alega irregularidades no processo.

O advogado Rodrigo Faucz afirmou que o recurso vai questionar a decisão do Tribunal do Júri. 

“Nós vamos fazer um recurso de apelação, que visa anular o julgamento pelas nulidades que ocorreram e por se tratar de decisão manifestamente contrária à prova dos autos”, disse.

A condenação foi definida na última quinta-feira, 4, após mais de dez dias de julgamento no Tribunal do Júri da Capital, no Centro do Rio de Janeiro.

A juíza Elizabeth Machado Louro fixou pena de 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio duplamente qualificado de Henry, além de 6 anos e 3 meses por tortura e 2 anos por coação no curso do processo. 

Jairinho também foi condenado a pagar R$ 400 mil de indenização por danos morais ao pai da criança, Leniel Borel.

O que diz a defesa de Jairinho

A defesa alega haver mais de 20 supostas nulidades registradas em ata que comprometeriam a validade do julgamento. 

Os advogados também afirmam que a decisão dos jurados teria sido contrária ao conjunto de provas apresentado.

“A defesa de Jairo está há cinco anos mostrando situações diversas que comprovam a parcialidade da juíza contra o nosso cliente. Agora, aconteceu uma situação em que eles, a acusação, perceberam essa parcialidade a favor da Monique. Só agora estão concordando. Ficaram cinco anos nos rebatendo, dizendo que eram invenções da defesa, que essa parcialidade não existia, e agora a reconhecem. No mínimo, é uma hipocrisia. A anulação do júri da Monique aproveita para o júri do Jairinho em razão da parcialidade do julgador”, disse Faucz.

Os defensores afirmam que a estratégia é buscar a realização de um novo julgamento, com base nas supostas falhas processuais.

“Entendo que, como os jurados afastaram duas das torturas, ele também deve ser absolvido da outra. Isso porque, em nenhuma das três, a acusação conseguiu provar que ocorreram. Sobre o homicídio, ficou muito claro à defesa que tampouco ocorreu. Portanto, na segunda-feira, recorreremos da decisão para que o júri seja realizado novamente. Além da decisão ser manifestamente contrária à prova dos autos, ocorreram dezenas de nulidades que devem ser reconhecidas pelos tribunais.”

A defesa também cita possível impacto de questionamentos envolvendo o julgamento de Monique Medeiros, mãe de Henry, que teve a acusação de homicídio doloso modificada para homicídio culposo e foi condenada por omissão.

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