A Corte de Apelação de Roma concluiu nesta quinta-feira (12) a audiência que analisa o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. O processo foi aberto a partir de solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF), após condenações definitivas impostas à parlamentar no Brasil. Com o encerramento da audiência, o tribunal deve divulgar a decisão nos próximos dias.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por participação na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação que envolveu a atuação de um hacker. Em outro processo, recebeu pena de 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

A ex-deputada deixou o Brasil após as decisões judiciais e foi detida na Itália. Desde então, a Justiça italiana passou a examinar os requisitos formais do pedido de extradição, como a dupla tipificação dos crimes e as garantias quanto ao cumprimento da pena.

Durante a tramitação, a defesa questionou a imparcialidade dos magistrados responsáveis pelo caso e apresentou pedido para substituição do colegiado. A solicitação foi rejeitada pela Corte, que manteve a composição original e deu sequência ao julgamento.

Caso a extradição seja autorizada, a defesa poderá recorrer à Corte de Cassação, instância máxima do Judiciário italiano. O governo brasileiro apresentou garantias diplomáticas sobre as condições do sistema prisional e o respeito ao devido processo legal. A decisão da Corte de Roma definirá se Zambelli será entregue às autoridades brasileiras para cumprimento das penas fixadas pelo STF.

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