O deputado Bibo Nunes (PL-RS) protocolou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa punir magistrados que violarem, segundo o contexto estabelecido, a imunidade parlamentar. Pelo texto, juízes que violarem essa garantia serão afastados de seus cargos, perderão a remuneração e ficarão proibidos de exercer funções públicas por cinco anos. A PEC ainda aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta, segundo o deputado, tem como objetivo reforçar a imunidade material de deputados e senadores, garantindo-lhes liberdade para emitir opiniões, palavras e votos sem receio de retaliações. “Esta PEC coloca tudo no seu devido lugar: imunidade parlamentar por qualquer palavra e em qualquer lugar. O magistrado que não respeitar o artigo 53 da Constituição perderá seu cargo, sua remuneração e ficará impedido de exercer função pública por cinco anos”, afirmou Nunes.

A iniciativa surge em um contexto de crescente reclamação por parte de deputados sobre o avanço do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às prerrogativas parlamentares.

Os deputados Cabo Gilberto (PL-PB) e Marcel van Hattem (PL-RS) são alvo de inquéritos da Polícia Federal (PF) em virtude de pronunciamentos na tribuna da Câmara.

Posição de Lira

Como mostramos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou ver “com grande preocupação” os indiciamentos dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) por criticarem o delegado Fábio Schor, da Polícia Federal, durante discurso na tribuna da Câmara dos Deputados.

No plenário da Casa, Lira disse que não se pode cercear o direito à crítica em tribuna por ameaça de perseguição judicial ou policial.

“Duas falas que aconteceram não merecem o tratamento que estão tendo da Polícia Federal. Marcel Van Hattem e Gilberto Silva não são merecedores dos inquéritos e indiciamentos. É com preocupação que vemos a PF investigando parlamentares por falas em tribuna. Reafirmo que a imunidade é inalienável para cada parlamentar”, afirmou o presidente da Câmara.