O Senado rejeitou nesta quinta-feira,12, a inclusão de um imposto adicional sobre armas de fogo na regulamentação da Reforma Tributária. Conhecido como “imposto do pecado”, esse tributo foi criado durante a aprovação da reforma no ano passado para incidir sobre produtos prejudiciais à saúde, como bebidas alcoólicas e cigarros, com o objetivo de desestimular seu consumo.

A proposta de incluir armas na lista de produtos tributados recebeu 33 votos favoráveis e 32 contrários. No entanto, o resultado foi insuficiente para aprovação, já que eram necessários pelo menos 41 votos, representando a maioria absoluta dos senadores.

Derrota do governo

A tentativa de inserir as armas no imposto foi uma iniciativa do governo Lula, mesmo após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter rejeitado a ideia no dia anterior, com 16 votos contra e 10 a favor, em articulação liderada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

“Forças armadas e segurança pública não pagam Imposto Seletivo. Isso é feito para miliciano, para segurança privada”, disse o relator ao senador bolsonarista na ocasião.

Flávio rebateu que “miliciano não compra arma em loja” e destacou que a medida aprovada pela comissão busca “proteger quem cumpre a lei”.

Apesar do impasse, o Senado aprovou mais cedo o texto principal que regulamenta a Reforma Tributária. A votação sobre o imposto seletivo para armas foi realizada separadamente e terminou sem sucesso para os defensores da medida.

Essa decisão marca mais uma derrota para o governo. Segundo a oposição, a intenção governista era “reforçar seu caráter dissuasivo e arrecadatório”.

Maior IVA do mundo

O texto aprovado também foi alvo de críticas pela elevação da alíquota-base do IVA. O relator Eduardo Braga (MDB-AM) também ajustou a proposta, elevando a alíquota-base do IVA para 28,1%. De acordo com os cálculos do Ministério da Fazenda, essa alteração representa um aumento de 0,13 ponto percentual em comparação à versão anterior do projeto, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, com a alíquota-base estimada em 27,97%.