O governo Lula interrompeu o avanço do projeto de lei que regula o trabalho intermediado por plataformas digitais. A votação do relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), prevista para esta terça, 14, na comissão especial da Câmara, foi suspensa após o Planalto identificar resistência de motoristas e entregadores ao texto em tramitação. A votação em plenário, marcada para quarta-feira, 15, também foi descartada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Modelo de remuneração gera impasse

O relatório de Coutinho propõe dois regimes distintos para entregadores: um com valor fixo de R$ 8,50 por entrega e outro baseado em horas efetivamente trabalhadas.

Para motoristas, o texto elimina o piso mínimo de remuneração previsto em versões anteriores. Essas mudanças concentraram as críticas dos trabalhadores, que defendem pagamento calculado sobre o tempo em que o profissional permanece disponível nas plataformas, e não apenas durante o período de execução das corridas ou entregas.

Motoristas e entregadores agendaram manifestações para esta terça em diversas capitais do país, todas contrárias ao relatório.

Governo e Câmara batem cabeça

O recuo do Planalto gerou desconforto na Câmara. Hugo Motta havia programado a conclusão do processo legislativo ainda em abril e passou a considerar inviável pautar o projeto após a retirada de apoio governamental. O novo líder do governo na Casa, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o texto “ainda não está maduro”.

O relator, por sua vez, defendeu o trabalho realizado: “Tivemos sempre o cuidado de não aumentar o preço ao consumidor, não onerar a previdência e nem inviabilizar o ambiente de negócios no país, pois os aplicativos estão inseridos nas nossas vidas e nós gostamos do serviço”, afirmou Coutinho em nota.

Empresas e entidades defendiam aprovação

Na semana anterior à suspensão, representantes de aplicativos e do setor de alimentação estiveram em Brasília para pressionar pela aprovação do texto.

O vice-presidente do conselho diretor da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), Fernando de Paula, argumentou que “o preço fixo desconsidera as particularidades dos restaurantes e suas margens muito distintas”.

O CEO do iFood, Diego Barreto, chegou a publicar artigo defendendo o projeto como “uma oportunidade histórica de trazer proteção social para mais de 2 milhões de trabalhadores”, reconhecendo, porém, que o texto está “muito longe do texto ideal”.

O debate sobre a regulamentação das plataformas digitais de trabalho foi iniciado pelo próprio governo Lula no primeiro ano de seu terceiro mandato, com discussões conduzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego — sem que se alcançasse, até agora, um acordo entre trabalhadores e empresas.