Governo endurece regras para publicidade de apostas esportivas
Medidas incluem mensagens de alerta sobre dependência e possível perda de dinheiro
O ministro da Fazenda, Dario Durigan (foto, à direita), anunciou nesta quinta-feira, 9, que o governo federal vai endurecer as regras de publicidade de apostas esportivas a partir de 17 de julho.
As empresas serão obrigadas a incluir alertas nas campanhas publicitárias, como: “MF adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “MF adverte: apostar pode causar dependência” e “MF adverte: aposta não é investimento”.
Outra mudança prevista é a proibição da participação de comentaristas, especialistas e influenciadores na promoção de apostas esportivas.
“Não é lícito nem regular induzir o consumidor a erro misturando o comentário de um especialista, dizendo que a melhor aposta é uma ou que o caminho é aquele, dando um verniz de respaldo técnico”, disse Durigan.
A Fazenda editará uma portaria com as advertências obrigatórias nas peças publicitárias. Outra norma, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça, estabelecerá novas restrições para a divulgação das plataformas.
As campanhas também não poderão criar senso de urgência para estimular apostas, com mensagens que incentivem o consumidor a jogar imediatamente. Segundo o ministro, o governo já vinha orientando o setor sobre essa prática e identificou melhorias nas publicidades, mas decidiu transformar a recomendação em regra.
Além disso, as empresas ficarão proibidas de usar promessas ou referências a ganhos financeiros como estratégia para atrair consumidores.
Durigan afirmou que o governo federal terá “tolerância zero à publicidade que, de alguma maneira, busque atingir criança e adolescente”.
