Os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Júnior (PSD-PR) criticaram o decreto do presidente Lula sobre o uso da força policial e pediram sua revogação. 

Em nota conjunta, eles afirmam que a medida do governo petista “beneficia facções criminosas e pune agentes que arriscam suas vidas pela sociedade”. 

O texto, publicado na última terça-feira, determina que os agentes só podem recorrer a métodos mais agressivos “quando alternativas menos drásticas forem insuficientes”. Também recomenda evitar o uso de força física, prevendo capacitações para os profissionais.

“O decreto representa uma interferência indevida na gestão da segurança estadual, restringindo as atribuições das polícias locais”, diz o comunicado assinado por quatro governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). 

Os governadores Renato Casagrande (PSB-ES), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Leite (PSDB-RS), também integrantes do Cosud, não se posicionaram.

Em publicação nas redes sociais, Zema afirmou:

“Diga-me quem tu proteges, que te direi quem tu és! O decreto do Governo Federal publicado no período de festas, coloca os policiais em risco e tenta tirar dos estados o recurso dos fundos penitenciário e de segurança. O cuidado deveria ser pra quem nos protege, não pra bandidos.”

“Chantagem explícita”

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), também criticou o texto publicado pelo governo Lula e afirmou que “o decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário”. 

Ele acrescentou: “Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”.

Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, classificou a medida como “interferência total”, e o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou que prepara um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o decreto que redefine regras sobre o uso da força policial.

“Precisam dar o exemplo“

Já o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, aproveitou uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na véspera de Natal para defender o decreto. Agentes rodoviários balearam na cabeça uma mulher de 26 anos que não representava qualquer perigo, em uma rodovia do Rio de Janeiro.

“A polícia não pode combater a criminalidade cometendo crimes. As polícias federais precisam dar o exemplo às demais polícias”, disse Lewandowski em nota.