Governador do MA acusa Dino de “usurpação” de competência do STJ

A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), voltou a criticar a atuação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na investigação que apura possíveis ligações entre um esquema de corrupção no estado e o assassinato de um empresário.

Dino é relator do caso. Segundo a Polícia Federal, o homicídio teria ocorrido após uma discussão sobre a divisão de propinas. Em despacho divulgado nesta sexta-feira, 15, o ministro afirmou que o Maranhão tem um “ecossistema empresarial criminoso”.

Em nota, os advogados de Brandão afirmaram que tomaram conhecimento pela imprensa das decisões do ministro que citam possíveis vínculos do governador com crimes como homicídio, corrupção, peculato, obstrução à Justiça, coação no curso do processo e organização criminosa.

Segundo a defesa, Brandão não teria sido informado previamente sobre a existência das apurações. 

Os advogados também questionam a competência do STF para supervisionar uma eventual investigação sobre o governador. Para eles, isso representa “usurpação da competência constitucional” do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“A matéria é de ordem pública, cognoscível ‘de ofício’ e a qualquer tempo; não se sujeita a preclusão; e não se convalida pela inércia, pela conveniência ou pelo decurso de prazo”, diz a nota.

Os advogados também questionam quebras de sigilo, interceptações e buscas e apreensões. 

Segundo a defesa, se autorizadas por uma autoridade sem competência, essas medidas seriam nulas e poderiam comprometer as provas obtidas a partir delas.

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Papel do Ministério Público

Outro ponto levantado na nota é o sistema acusatório. A defesa afirma que cabe ao Ministério Público requisitar diligências e a instauração de inquéritos e cita o regimento interno do STF para sustentar que comunicações sobre possíveis crimes devem ser encaminhadas à Procuradoria-Geral da República.

A defesa informou que vai analisar as decisões relacionadas a Brandão e adotar as medidas judiciais necessárias para preservar “as garantias constitucionais do juiz natural, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e do sistema acusatório”.

O caso também ganhou repercussão após a exposição do esquema de segurança de Dino, em um processo que apura o vazamento de informações sobre os deslocamentos do ministro e de sua família no Maranhão.

A investigação sobre esse episódio é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes no STF.

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Disputa política

Como mostramos, o governador questionou a decisão de Dino de retirar o sigilo das investigações e fez referência à atuação do ministro no cenário político maranhense.

“Destaca ainda que vê com surpresa a quebra de sigilo dos processos por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, após tamanha repercussão da quebra do sigilo da fonte envolvendo o jornalista Luís Pablo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, direito que é assegurado pela Constituição”, diz Brandão.

Na nota, o governador também afirmou que Dino teria lançado, em 2025, o nome de Felipe Camarão como pré-candidato ao governo do Maranhão. 

Brandão disse que o grupo identificado como “dinista” atualmente é seu adversário político.

Na nota, o governador diz ainda:

“A assessoria do governador Carlos Brandão vem a público esclarecer que o Supremo Tribunal Federal não tem competência para julgar casos relacionados a governadores de estados, atribuição legal do Superior Tribunal de Justiça.” 

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