O Google e a Meta, duas das principais big techs do mundo, divulgaram posicionamentos para se defenderem da ofensiva do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos processos que tratam da responsabilidade civil das redes sociais, que será retomado nesta quarta-feira, 4.

Embora o julgamento tenha sido iniciado na semana passada, ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura do voto.

Representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, alegando que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, por sua vez, já indicaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as plataformas a retirarem conteúdos de forma mais rápida.

O que diz a Meta?

Em nota, a Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, negou haver “inércia” por parte da empresa em relação aos conteúdos nocivos, alegando ter removido 2,9 milhões de conteúdos por violação de suas políticas durante o período eleitoral.

Eis o posicionamento da Meta:

“Como os números abaixo sobre moderação de conteúdo atestam, não há inércia da Meta para detectar e agir sobre conteúdos nocivos, ao contrário do que tem se ouvido no debate público. Além disso, nosso modelo de negócios não prospera em um ambiente online tóxico: os anunciantes não querem ver suas marcas vinculadas a conteúdos nocivos. (…)

O trabalho para garantir a integridade das nossas plataformas é permanente. No período eleitoral entre agosto e outubro deste ano, removemos mais de 2,9 milhões de conteúdos no Facebook, Instagram e Threads no Brasil por violação de nossas políticas de bullying e assédio, discurso de ódio e violência e incitação. (…)

O debate sobre atualização das regras da internet é importante, inclusive quanto ao artigo 19 do Marco Civil da Internet. A regra estabelece um sistema de responsabilização dos provedores de aplicação sobre conteúdos postados por terceiros privilegiando a liberdade de expressão, ao mesmo tempo permitindo que as plataformas moderem os conteúdos postados nelas.”

E o Google?

O Google, por sua vez, disse que “remove, com eficiência e em larga escala, conteúdos em violação às regras de cada uma de suas plataformas”.

Segundo a empresa, a abolição das regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários “não contribuirá para o fim da circulação de conteúdos indesejados na internet”.

A big tech defendeu o aprimoramento do Marco Civil da Internet desde que haja critérios para evitar “insegurança jurídica e o incentivo à censura”.

Leia a nota do Google:

“Abolir regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários não contribuirá para o fim da circulação de conteúdos indesejados na internet. O Marco Civil da Internet pode e deve ser aprimorado, desde que se estabeleçam garantias procedimentais e critérios que evitem insegurança jurídica e o incentivo à censura.

O Google remove, com eficiência e em larga escala, conteúdos em violação às regras de cada uma de suas plataformas. São centenas de milhões de conteúdos removidos por ano pela própria empresa, em linha com as regras públicas de cada produto.

Entretanto, boas práticas de moderação de conteúdo por empresas privadas são incapazes de lidar com todos os conteúdos controversos, na variedade e complexidade com que eles se apresentam na internet, refletindo a complexidade da própria sociedade. A atuação judicial nesses casos é um dos pontos mais importantes do Marco Civil da Internet, que reconhece a atribuição do Poder Judiciário para atuar nessas situações e traçar a fronteira entre discursos ilícitos e críticas legítimas.”

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