Durante a sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) nesta quarta-feira, 12, o procurador-geral da República, Paulo Gonet (foto), respondeu às críticas feitas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que afirmou “lamentar” a recondução do chefe do Ministério Público Federal (MPF) ao cargo.

Gonet leu uma mensagem enviada pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Esquetino, em apoio ao seu trabalho.

“Senhores senadores, especialmente os que fizeram indagações, eu gostaria de fazer o registro da presença aqui na sala do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, dr. José Esquetino, que representa a quase totalidade dos membros do Ministério Público Federal.

E ele me mandou ontem a seguinte mensagem que muito me me envaidece e que me asseguram o apoio e o orgulho que todos nós temos de estarmos no Ministério Público Federal neste momento sob a direção atual.

Dr. Esquetino, com a sua permissão, vou ler a mensagem qque Vossa Excelência me mandou ontem. ‘Chefe, muito boa sorte. Amanhã na sabatina estaremos lá no Senado pelo tempo que durar’. Para ficar claro, senadores, para ficar claro, senador Flávio Bolsonaro, para ficar claro que a classe dos membros do Ministério Público Federal, a classe dos membros do Ministério Público Federal, isso é dito pelo representante de mais de 100 integrantes do Ministério Público Federal, ‘a’ classe dos membros do Ministério Público Federal pela NPR apoia integralmente a renovação do seu mandato’. Parece que não há vergonha da classe em ter o atual procurador-geral à frente da carreira. Muito obrigado.”

“Quero lamentar sua recondução”

Na sabatina, Flávio afirmou que Gonet “entrou em um jogo sujo” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que os membros do Ministério Público Federal (MPF) “devem ter vergonha” dele.

“Senhor Paulo Gonet, eu quero lamentar a sua recondução… Muito!. O senhor aceitou passivamente o Ministério Público Federal ser esculhambado, não defendeu as prerrogativas constitucionais da instituição que o senhor deveria representar. Perdeu a titularidade da ação penal pública, foi ignorado em vários momentos pelo ministro Alexandre de Moraes que sequer consultava o Ministério Público Federal para tomar alguma iniciativa.

Aí depois dava aquela ‘vaselinada’, mandava lá pro pro senhor opinar… A prerrogativa de proteção das garantias constitucionais, individuais e da sua própria instituição não existem mais no Brasil. Não é o Ministério Público que decide, mas é o senhor que instrui ou deveria instruir o processo, porque nem isso tá fazendo mais.

Quem faz é o ministro Alexandre de Moraes em vários processos. Eu acho, eu digo isso com tristeza no coração, os membros do Ministério Público Federal devem ter vergonha do senhor hoje. Muita vergonha. Eu falei para Vossa Excelência no meu gabinete, por causa da outra sabatina, que Deus estava lhe dando uma oportunidade do senhor desfazer todas as injustiças que o senhor fez enquanto estava lá no TSE, representando o Ministério Público Federal. O senhor fez ao contrário. O senhor perseguiu. O senhor entrou num jogo sujo de uma pessoa que para mim é doente, mas o senhor tá lá, parece cumprindo ordens dele.”

Gonet

Gonet tomou posse como PGR em 18 de dezembro de 2023, indicado e nomeado por Lula. O mandato de um procurador-geral da República é de dois anos, mas ele pode ser reconduzido por decisão do presidente.

A nova indicação de Gonet ocorreu às vésperas do início do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus foram condenados em setembro.

Em suas alegações finais na ação penal, o procurador-geral da República pediu que Bolsonaro fosse condenado pelo Supremo por liderar uma trama golpista para permanecer no poder no final de 2022.

O PGR defendeu que o ex-presidente fosse condenado pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, depredação do patrimônio tombado e dano qualificado.

Gonet também reforçou os pedidos de condenação dos outros integrantes do núcleo crucial pelos crimes.

Além da condenação dos denunciados, a PGR pediu que fosse fixado valor mínimo para reparação dos danos

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