A Procuradoria-Geral da República se posicionou contra o pedido da defesa de Jair Bolsonaro de rever a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal.

Em parecer desta terça-feira, 16, o procurador-geral Paulo Gonet sustentou que o julgamento realizado pela Primeira Turma do STF foi conduzido dentro da legalidade e que os argumentos apresentados pelos advogados do ex-presidente não têm respaldo jurídico para justificar a revisão da sentença.

Acusação mantida em todos os pontos

Segundo o documento enviado ao STF, a PGR reafirma que Bolsonaro liderou uma “organização criminosa armada” entre julho de 2021 e janeiro de 2023, com o objetivo de obstruir o funcionamento dos poderes constituídos e impedir ou reverter o resultado das eleições de 2022.

O parecer indica que o ex-presidente utilizou a estrutura do Estado para implementar um “projeto autoritário de poder”, contando com a participação de integrantes do alto escalão do governo federal e das Forças Armadas.

O procurador-geral afastou as alegações de parcialidade e incompetência do tribunal. De acordo com Gonet, o STF era o foro adequado para o caso, e os ministros da Primeira Turma atuaram sem impedimentos ou suspeição durante todo o processo.

Delação e provas consideradas válidas

Um dos principais pontos contestados pela defesa diz respeito ao acordo de delação premiada firmado com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O parecer da PGR sustenta que o acordo foi celebrado de forma “regular, voluntária e dentro dos requisitos legais”, rejeitando os pedidos de nulidade apresentados.

A Procuradoria também concluiu que não houve irregularidades na coleta e na utilização das provas que fundamentaram a condenação.

Entre os episódios elencados como parte do plano estão transmissões ao vivo em que Bolsonaro questionou o sistema eleitoral, uma reunião ministerial realizada em julho de 2022, encontros com embaixadores estrangeiros, a elaboração de uma minuta para a alteração do poder e os atos de 8 de janeiro de 2023.

O que pede a defesa

A revisão criminal, relatada pelo ministro Nunes Marques, é considerada pela equipe jurídica de Bolsonaro a principal via para reverter a condenação a 27 anos e três meses de prisão, imposta em 2025 pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Os advogados pedem a anulação integral do processo, argumentando que o caso deveria ter sido julgado pelo Plenário completo do STF. Como alternativa, solicitam a absolvição do ex-presidente ao menos no crime de organização criminosa armada.