O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e suspendeu nesta segunda-feira, 10, o julgamento de um recurso que poderia resultar na soltura do ex-diretor da Petrobras Renato Duque (foto), condenado a mais de 39 anos de prisão no âmbito da Operação Lava Jato.

A análise ocorria no plenário virtual da Segunda Turma e ainda aguardava os votos de Gilmar e do ministro Luiz Fux.

Com o pedido de destaque, o caso será transferido para o julgamento presencial, em data a ser definida.

Toffoli muda voto

O ministro Dias Toffoli mudou seu voto e passou a defender a anulação de todas as ações e provas contra o ex-diretor da Petrobras.

Toffoli também concordou com a revogação imediata da prisão do ex-executivo, que cumpre pena desde agosto de 2024 por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Segundo o ministro, Duque foi submetido a “procedimentos ilegais, abusivos e corrosivos das garantias do devido processo legal, do juiz natural e da imparcialidade exigida em todo e qualquer julgamento”.

Condenação

Preso desde agosto de 2024, Renato Duque foi condenado a 39 anos e dois meses de prisão, além de multa, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, em uma ação penal proposta em 2020.

O juiz federal substituto Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba, assinou a sentença em 14 de abril de 2025.

Além do ex-diretor da Petrobras, o empresário Luis Alfeu Alves de Mendonça também foi condenado a 11 anos e seis meses de prisão.

O magistrado também determinou o confisco de 3,4 milhões de reais em bens dos réus e da escultura Raízes, de autoria de Frans Krajcberg, avaliada em 220 mil reais.

Entre 2011 e 2012, o empresário teria pago R$ 5,6 milhões em propina a Duque para favorecer a Multitek Engenharia em licitações e contratos com a Petrobras.

A empresa, que atuava no setor de rolamentos industriais, firmou contratos com a estatal que somavam mais de R$ 525 milhões, incluindo aditivos.

A acusação ainda detalha que a origem dos valores pagos a Duque foi dissimulada por meio de operações financeiras dos irmãos Milton e José Adolfo Pascowitch, colaboradores da Lava Jato.

Renato Duque e a Lava Jato

Renato Duque é um dos personagens centrais da Lava Jato e um dos primeiros a ser condenado pelo então juiz Sergio Moro. 

A primeira condenação dele ocorreu em 2015, durante a 10ª fase da operação. Na época, ele respondeu pelo crime de associação criminosa e teve uma pena estabelecida em 20 anos e 8 meses de prisão.

Depois disso, ele recebeu mais 11 condenações entre março de 2016 e abril de 2021. Todas por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

Em março de 2016, ele recebeu outra pena de 20 anos, 3 meses e 10 dias por corrupção e lavagem. Em maio daquele ano, uma nova pena expressiva: 10 anos também por corrupção.

Em depoimento prestado em 2019, Duque admitiu ao então juiz da Lava Jato Luiz Antonio Bonat que José Janene (PP) queria 5% dos contratos da Petrobras, mas o percentual era impraticável. Ele também relatou a atuação dos operadores de José Dirceu, que, segundo ele, também se beneficiou com propina desviada da estatal.

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