O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar o que chamou de uso político de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

Ao comentar o trabalho da CPI do Crime Organizado, o decano da Corte criticou a inclusão de pedidos de investigação sobre ministros do STF e outras autoridades.

“Essa CPI agora decide no indiciamento indiciar ministro Alexandre, ministro Toffoli, o procurador geral por omissão e a mim por ter dado um habeas corpus num caso determinado. E não tratou de nenhum chefão do crime organizado. É alguma coisa chocante. Tem algo de errado nessas cabeças”, disse na última sexta-feira, 17, em entrevista à Band.

O ministro também levantou hipóteses sobre a atuação do relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e voltou a tentar associá-lo a milícias. 

“Será que o crime organizado ameaçou o relator e ele ficou com medo? É uma hipótese”, afirmou. 

Em seguida, acrescentou: 

“Ou será que o relator está interessado no financiamento que o crime organizado pode lhe propiciar numa difícil eleição no Sergipe? Também é uma hipótese.”

E ainda: “Será que ele faz parte de alguma milícia? Uma hipótese”.

Gilmar defendeu mudanças no funcionamento das CPIs. 

“Quem tem poder pode muito, mas não pode tudo. E nem tudo que pode deve”, disse o ministro. 

Afirmou ainda que há distorção no uso das comissões: 

“Um Zé ninguém que tinha pouquíssimos votos, agora é candidato a senador. Vou confrontar ministro do Supremo, vou pedir impeachment de ministro do Supremo e tal.”

Gilmar acrescentou que falta “adulto na sala” para conter o que considerou como excessos institucionais. 

“Pode-se, tem até um pedido de investigação do próprio Banco Master que se faça, que se instale uma CPI. Agora, o assunto também já está sendo investigado pela Polícia Federal.”

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Gilmar aciona PGR contra Vieira

Gilmar Mendes apresentou na última quarta-feira, 15, uma representação junto à PGR solicitando investigação sobre o senador Alessandro Vieira por suposto abuso de autoridade.

A iniciativa ocorre após Vieira, na condição de relator da CPI do Crime Organizado, pedir o indiciamento do decano do STF em relatório final. A proposta acabou rejeitada por 6 a 4.

“Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo Senador Relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requerse a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis”, diz trecho.

Na manifestação, Gilmar afirma que o relatório “vale-se de juvenil jogo de palavras envolvendo os crimes de responsabilidade” para, segundo ele, sugerir que caberia à CPI “realizar indiciamentos a respeito dessa temática, quando isso não corresponde à realidade.”

Gilmar já havia sinalizado no X que não deixaria passar o pedido de indiciamento feito pelo relator da CPI do Crime Organizado.

“As CPIs são instrumentos legítimos e essenciais ao controle do exercício do poder. Seu emprego para fins panfletários ou de constrangimento institucional, contudo, compromete sua credibilidade e reforça a necessidade de modernização da legislação sobre crimes de responsabilidade — tema que já se encontra em debate no Congresso. Excessos desse quilate podem caracterizar abuso de autoridade e devem ser rigorosamente apurados pela Procuradoria-Geral da República.”

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