Gilmar sobre Vieira: “Será que ele faz parte de alguma milícia?”
Decano do STF volta a criticar atuação da CPI do Crime Organizado e ataca relator
O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar o que chamou de uso político de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
Ao comentar o trabalho da CPI do Crime Organizado, o decano da Corte criticou a inclusão de pedidos de investigação sobre ministros do STF e outras autoridades.
“Essa CPI agora decide no indiciamento indiciar ministro Alexandre, ministro Toffoli, o procurador geral por omissão e a mim por ter dado um habeas corpus num caso determinado. E não tratou de nenhum chefão do crime organizado. É alguma coisa chocante. Tem algo de errado nessas cabeças”, disse na última sexta-feira, 17, em entrevista à Band.
O ministro também levantou hipóteses sobre a atuação do relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e voltou a tentar associá-lo a milícias.
“Será que o crime organizado ameaçou o relator e ele ficou com medo? É uma hipótese”, afirmou.
Em seguida, acrescentou:
“Ou será que o relator está interessado no financiamento que o crime organizado pode lhe propiciar numa difícil eleição no Sergipe? Também é uma hipótese.”
E ainda: “Será que ele faz parte de alguma milícia? Uma hipótese”.
Gilmar defendeu mudanças no funcionamento das CPIs.
“Quem tem poder pode muito, mas não pode tudo. E nem tudo que pode deve”, disse o ministro.
Afirmou ainda que há distorção no uso das comissões:
“Um Zé ninguém que tinha pouquíssimos votos, agora é candidato a senador. Vou confrontar ministro do Supremo, vou pedir impeachment de ministro do Supremo e tal.”
Gilmar acrescentou que falta “adulto na sala” para conter o que considerou como excessos institucionais.
“Pode-se, tem até um pedido de investigação do próprio Banco Master que se faça, que se instale uma CPI. Agora, o assunto também já está sendo investigado pela Polícia Federal.”
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Gilmar aciona PGR contra Vieira
Gilmar Mendes apresentou na última quarta-feira, 15, uma representação junto à PGR solicitando investigação sobre o senador Alessandro Vieira por suposto abuso de autoridade.
A iniciativa ocorre após Vieira, na condição de relator da CPI do Crime Organizado, pedir o indiciamento do decano do STF em relatório final. A proposta acabou rejeitada por 6 a 4.
“Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo Senador Relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requerse a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis”, diz trecho.
Na manifestação, Gilmar afirma que o relatório “vale-se de juvenil jogo de palavras envolvendo os crimes de responsabilidade” para, segundo ele, sugerir que caberia à CPI “realizar indiciamentos a respeito dessa temática, quando isso não corresponde à realidade.”
Gilmar já havia sinalizado no X que não deixaria passar o pedido de indiciamento feito pelo relator da CPI do Crime Organizado.
“As CPIs são instrumentos legítimos e essenciais ao controle do exercício do poder. Seu emprego para fins panfletários ou de constrangimento institucional, contudo, compromete sua credibilidade e reforça a necessidade de modernização da legislação sobre crimes de responsabilidade — tema que já se encontra em debate no Congresso. Excessos desse quilate podem caracterizar abuso de autoridade e devem ser rigorosamente apurados pela Procuradoria-Geral da República.”
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