O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado, 17, embargos apresentados pela defesa de Monique Medeiros e manteve a ordem de prisão preventiva. A decisão complementa entendimento anterior do magistrado, sem alterar o resultado.

Os advogados pediam a revisão da determinação que restabeleceu a prisão, além de prazo para apresentação voluntária e definição prévia do local de custódia. Todos os pedidos foram negados. 

O ministro determinou que a Secretaria de Polícia Penal do Rio informe a unidade para onde a acusada deverá ser encaminhada.

Segundo Gilmar Mendes, a soltura concedida pela Justiça do Rio contrariou decisões anteriores do Supremo. Ele avaliou que houve “usurpação de competência e violação da hierarquia jurisdicional” ao revogar a prisão preventiva.

O ministro afirmou que a manutenção da prisão é necessária para garantir a ordem pública e o andamento do processo. Ele citou a gravidade do caso e indícios de interferência na instrução criminal.

“Enquanto cumpria prisão domiciliar, a acusada teria coagido importante testemunha (a babá da vítima), de modo a prejudicar a elucidação dos fatos.”

O julgamento do caso, que envolve a morte do menino Henry Borel em 2021, havia sido suspenso após o abandono do plenário pela defesa de um corréu. 

A Justiça do Rio chegou a conceder liberdade à ré por entender haver excesso de prazo, mas a decisão foi revertida no STF.

Caso Henry Borel

Henry Borel Medeiros, de 4 anos, morreu em 8 de março de 2021, no apartamento onde vivia com a mãe, Monique, e o padrasto, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho.

O casal afirmou que o menino havia sofrido um acidente doméstico.

No entanto, o laudo do Instituto Médico-Legal (IML) apontou múltiplas lesões pelo corpo, incompatíveis com uma queda, indicando agressões reiteradas.

As investigações da Polícia Civil concluíram que Henry foi vítima de uma série de violências. De acordo com o inquérito, Jairinho agredia a criança com frequência, e Monique teria sido omissa ao não impedir os abusos.