O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, em postagem no X, que a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar o pedido de afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria da investigação sobre fraudes financeiras envolvendo o Banco Master “evidencia o funcionamento regular das instituições”.

Segundo o decano da Corte, decisões “fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstancias, fortalecem a segurança jurídica”.

“A decisão da PGR de arquivar o pedido de afastamento do ministro Dias Toffoli evidencia o funcionamento regular das instituições da República. Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições. Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro”, escreveu Gilmar.

Arquivamento

O PGR Paulo Gonet arquivou nesta quinta, 22, o pedido de afastamento de Toffoli do caso.

A representação era assinada também pelos deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). Os parlamentares justificavam o pedido citando a viagem que Toffoli fez a Lima, no Peru, na mesma aeronave em que se encontrava o advogado Augusto Arruda Botelho, defensor do diretor de compliance do Banco Master, Luiz Antônio Bull.

“O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento. Arquive-se o documento“, disse Gonet, em sua decisão.

Carol de Toni afirmou nesta quinta que, diante do arquivamento, apresentou um novo pedido à Procuradoria-Geral da República para afastar Toffoli da condução dos processos relacionados ao caso Banco Master, considerando novos fatos e vínculos objetivos revelados nas investigações. Jordy e Adriana Ventura assinam a nova solicitação também.

Eles ressaltam que a iniciativa ocorre após declarações públicas de Gonet, à imprensa, de que não teria sido formalmente provocado a se manifestar sobre o impedimento do ministro. Carol de Toni afirma que a declaração não corresponde à realidade, pois a representação anterior – arquivada por Gonet – foi apresentada em dezembro.

Ainda conforme a parlamentar, o novo pedido apresenta seis fundamentos, enquadrados no artigo 252 do Código de Processo Penal. Entre eles:

• Viagem privada do ministro com advogado diretamente ligado a investigados, seguida da centralização do processo e imposição de sigilo;
• Vínculo societário pretérito entre a esposa do ministro e advogado ligado ao controlador do Banco Master;
• Relações societárias entre familiares do ministro e parentes diretos de investigado preso no caso;
• Indícios de práticas ilegais no empreendimento Tayayá Resort, com denúncias de funcionários;
• Retirada da custódia das provas da Polícia Federal e escolha direta de peritos pelo relator; e
• Transferência de ativos ligados ao empreendimento para offshore em paraíso fiscal, dificultando a fiscalização.

“O que está em discussão não é opinião. É a preservação da imparcialidade judicial e da credibilidade do sistema de Justiça. Se o ministro não for considerado impedido, logo poderemos ver a anulação do processo e não é isso que queremos. Iremos até o fim, seja por meio de CPMI ou de cobranças formais para trazermos à tona a verdade e para punir os envolvidos no maior escândalo bancário da história do Brasil”, pontuou Carol de Toni.