Gilmar Mendes derruba direito de resposta de Moro

O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste sábado, 3, véspera do primeiro turno das eleições, as decisões que haviam concedido direito de resposta ao candidato ao governo do Paraná Sergio Moro (PL) contra propagandas de Sandro Alex (PSD). Com isso, a campanha de Alex pode voltar a exibir as peças que questionam a posição de Moro sobre o aborto.

A propaganda usa um trecho da tese de doutorado de Moro sobre a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Roe v. Wade. Uma das inserções exibe a frase “aborto = solução razoável”.

No trabalho acadêmico, Moro analisou a decisão de 1973 que reconheceu o direito constitucional ao aborto nos Estados Unidos. 

Ele classificou o entendimento da Corte como uma “solução intermediária” e afirmou que isso “não deixa de ser razoável” diante da dificuldade de conciliar posições sobre o tema.

Moro pediu a retirada das propagandas e direito de resposta. 

O plenário do TRE-PR inicialmente rejeitou o pedido, mas o presidente da corte, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, concedeu o direito em decisões individuais e determinou a retirada das peças.

Ministro fala em censura

Ao analisar o recurso de Sandro Alex, Gilmar cassou as decisões individuais do TRE-PR. 

Para o ministro, a campanha utilizou documentos públicos para questionar a posição de um candidato sobre um tema relevante para o debate eleitoral.

“Não considero, assim, tão óbvia a conclusão de que se trata de manifestação errônea ou exagerada”, escreveu Gilmar. 

O ministro também afirmou que não cabe ao Judiciário “censurar a manifestação de candidato a cargo eletivo apenas porque outro ator eleitoral, seu concorrente na disputa, discorda das críticas a ele dirigidas”.

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