O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta sexta-feira, 13, um habeas corpus apresentado pela defesa de Robinho (foto) para impedir que o ex-atacante cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão por estupro determinada pela Justiça italiana. Realizado em plenário virtual, o julgamento foi interrompido logo após começar, às 11h, por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

O relator, ministro Luiz Fux, votou para manter a validade do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou o cumprimento da pena no Brasil.

Robinho está preso desde 21 de março e cumpre a pena na penitenciária P2 de Tremembé, no interior de São Paulo.

A decisão do STJ sobre Robinho

O Superior Tribunal de Justiça decidiu em 20 de março que Robinho deve cumprir no Brasil a pena de 9 anos de prisão por estupro coletivo, decretada na Itália. Os ministros também decidiram, por maioria de 9 a 2, que a pena deve ser cumprida imediatamente, sem aguardar os recursos possíveis ao próprio STJ ou STF.

Oa advogados do ex-jogador acionaram o STF para garantir prisão apenas após todos os recursos serem vencidos: “O trânsito em julgado da decisão que impõe a sanção penal é condição sine quo non para o recolhimento de qualquer cidadão ao cárcere, conforme ficou assentado nos acórdãos das ADC’s 43, 44 e 54”.

O caso pelo qual Robinho foi condenado envolve um episódio de violência sexual contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013. A Justiça italiana deu razão à vítima, que foi drogada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os condenados afirmam que a relação foi consensual.

O Ministério da Justiça da Itália solicitou a extradição do ex-jogador, que atualmente reside no Brasil. No entanto, o governo brasileiro negou o pedido com base na proibição constitucional de extradição de cidadãos brasileiros. Portanto, a alternativa foi que a Justiça italiana solicitasse que Robinho cumprisse a pena no Brasil.