O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a nova Lei de Estrangeiros aprovada pelo Parlamento de Portugal e classificou os serviços de imigração do país como “desorganizados e caóticos”. 

As declarações foram dadas à CNN Portugal durante o Fórum para o Futuro da Tributação, realizado em Lisboa, e publicadas na sexta-feira, 3.

A nova legislação endurece as regras para entrada e permanência de imigrantes. O visto de trabalho, por exemplo, só poderá ser concedido a profissionais de “altas qualificações”. 

Gilmar afirmou que a falta de organização administrativa prejudica brasileiros e gera insegurança jurídica. Ele citou situações em que imigrantes receberam, ao mesmo tempo, ordens de deportação e documentos que confirmavam a regularidade de seus registros. 

“Isso é preocupante e é preciso que seja prontamente reparado. As pessoas estão muito temerosas por conta disso e acho que é importante resolver isso para que não haja tumulto numa relação que é tão pacífica. Nós temos tantos portugueses e uma bela história juntos”, afirmou.

Questionado sobre casos de xenofobia contra brasileiros, o decano do STF afirmou que cabe às autoridades portuguesas lidar com a questão, mas defendeu que o Brasil expresse sua insatisfação oficialmente.

Reação do Chega

As declarações de Gilmar provocaram reação do partido Chega liderado por André Ventura. O vice-presidente da legenda, Pedro dos Santos Frazão, afirmou nas redes sociais que o ministro do STF fez uma “ofensa gratuita” a Portugal. 

“Caótico é o Brasil das favelas e onde a justiça liberta corruptos e criminosos todos os dias. Portugal recebe não lições de quem devia pôr ordem na sua própria casa”, escreveu.

Em outra publicação, Frazão disse que Portugal não aceitará críticas de autoridades brasileiras ligadas ao presidente Lula. 

“Portugal é soberano e não aceita sermões de brasileiros próximos de Lula!”, afirmou.

O que diz a Lei de Estrangeiros

O Parlamento de Portugal aprovou na última terça-feira, 30, a nova versão da Lei dos Estrangeiros. A medida foi viabilizada por um acordo entre o governo de centro-direita e o partido Chega.

A proposta endurece regras de imigração, restringe o reagrupamento familiar e elimina a possibilidade de turistas brasileiros regularizarem a estadia já em território português. Também altera requisitos de residência e de solicitação de visto de trabalho para cidadãos de países de língua portuguesa.

Essa é a segunda versão do projeto, após a primeira ter sido barrada pelo Tribunal Constitucional por inconstitucionalidades. O novo texto mantém vários pontos criticados, mas inclui ajustes que flexibilizam alguns casos de reunião familiar.

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