Fux é sorteado relator de ação que contesta rejeição de Messias
Associação questiona votação secreta no plenário do Senado e pede novo pleito com voto aberto
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar a ação que pede a anulação dos efeitos da votação do plenário do Senado que rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, à Corte. O processo foi distribuído nesta terça, 5.
A ação, protocolada pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura, alega que a votação não poderia ter ocorrido de forma secreta.
Segundo a entidade, o resultado teria sido “vazado” antes mesmo da apuração oficial. No pedido, a associação requer que o Senado realize uma nova votação “em observância aos parâmetros constitucionais de transparência, verificabilidade e integridade procedimental”, com adoção de voto aberto e nominal.
A organização afirma que não questiona o mérito da decisão parlamentar nem pretende substituir o juízo político do Senado Federal.
“O que se impugna é a própria validade constitucional do ato, diante da ruptura dos pressupostos mínimos que legitimam qualquer processo decisório no Estado Democrático de Direito”, diz.
Rejeição de Messias
Jorge Messias foi rejeitado por oito votos de diferença, com 42 contrários e 34 favoráveis à indicação.
Lula indicou o advogado-geral da União ao STF em novembro do ano passado, na vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
O governo petista demorou quatro meses para enviar a indicação ao Senado. O Executivo aproveitou esse tempo para tentar uma maior aceitação do nome de Messias entre os senadores. Ainda assim, o indicado enfrentou bastante resistência.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preferia que Lula tivesse indicado o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
Como mostramos, nas conversas com senadores na manhã da votação, Alcolumbre liberou seus aliados a votar contra a indicação de Jorge Messias.
O presidente do Senado se demonstrou incomodado com movimentos protagonizados por Messias e alguns de seus aliados, como o ministro André Mendonça.
O parlamentar se irritou também com o vazamento da informação sobre o encontro secreto tido entre ele e Messias na residência do ministro Cristiano Zanin. Para Alcolumbre, teria sido o próprio Messias o responsável pelo vazamento da informação.
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