Luiz Fux criticou hoje a decisão do Congresso que proibiu a realização das audiências de custódia por videoconferência. Para o presidente do STF, a medida favorece o crime organizado.

“O que está por detrás é a bastardia da ideia originária, que é não deixar realizar a audiência de custódia, para amanhã, mais tarde, afirmar que a audiência de custódia por videoconferência não foi realizada e solicitar-se habeas corpus obtendo liberdade para criminosos perigosíssimos, líderes de organizações criminosas“, afirmou o ministro, durante evento sobre sobre o tema no Conselho Nacional de Justiça.

A realização da audiência de forma virtual foi regulamentada no ano passado pelo próprio CNJ, mas foi proibida neste mês na votação dos vetos de Jair Bolsonaro ao pacote anticrime.

Segundo Fux, as regras do CNJ — exame médico no preso antes da audiência, presença de advogado e promotor, bem como câmeras em todo o ambiente da sala — impediam qualquer tipo de abuso e garantiam a ampla defesa da pessoa presa em flagrante.

Ele defendeu a volta das audiências virtuais, especialmente no contexto da pandemia de Covid.

“Estamos profundamente indignados. Precisamos fazer um debate público para resolver essa questão. É muito melhor realizar as audiências de custódia por videoconferência do que não realizá-las”, disse.